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Salvo Melhor Juízo

Portuguese, Philosophy, 1 seasons, 110 episodes, 5 hours 1 minute
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O seu podcast sobre direito é aqui, até que se prove o contrário.
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SMJ #97 - Direito dos EUA

SMJ #97 – Direito dos EUA Os Estados Unidos da América foi o primeiro país do mundo a reconhecer a Independência do Brasil, e desde então uma longa relação entre os dois países se estabeleceu. Vários paralelos já foram feitos entre as histórias dos dois países, mas pouco se observa acerca das relações históricas entre o pensamento jurídico das duas maiores nações da América. Federalismo, presidencialismo, constitucionalismo, impeachment, ações afirmativas. Vários são os pontos de toque existentes entre o direito dos EUA e o direito brasileiro, e compreender essas conexões e diálogos é fundamental para interpretar o fenômeno da especificidade americana do direito. Para entender essa longa história e os vários paralelos que podem ser traçados entre esses dois países, o Salvo Melhor Juízo recebeu o estreante Cássio Casagrande* Não perca! ========= Indicado no programa: O mundo fora dos autos - Cassio Casagrande<br
07/08/20202 hours 4 minutes 6 seconds
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Direito & Lusofonia - Guiné Bissau

Direito &amp; Lusofonia – Guiné Bissau Retomando o projeto Direito &amp; Lusofonia, o Salvo Melhor Juízo tematiza dessa vez o país da costa ocidental africana Guiné Bissau. Para conhecer aspectos jurídicos e culturais do país do africano o Salvo Melhor Juízo contou com a participação, como entrevistadoras, de Maria João Carapeto e Emellin de Oliveira, e como entrevistada Aua Baldé*. Não perca! ========= Comentários, sugestões, críticas: [email protected] Twitter: @<a href="https://t.umblr.com/redirect?z=https%3A%2F%2Fsoundcloud.com%2FSMJPodcast&amp;t=MDQ4MjA0YTA3M2EzOWQxNzA2ZjczYjU2OWMyZ
12/05/202040 minutes 4 seconds
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SMJ #96 - Moralidade Privada

SMJ #96 - Moralidade Privada by Salvo Melhor Juízo
28/04/20201 hour 19 minutes 51 seconds
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SMJ #95 - Estado e Desenvolvimento

SMJ #95 – Estado e Desenvolvimento A paralisia resultante da pandemia do Covid-19 fez renascer de forma rápida e aguda a discussão sobre o papel do Estado na economia. A compreensão e o estudo das maneiras, regras e limites da participação do Estado no processo de desenvolvimento formam a área do Direito Econômico. Entender na história mundial e brasileira como o direito, historicamente melhor desenvolvido no campo privatista, teve de reinventar suas categorias, repensar modelos ideais e criar novos regimes jurídicos, é uma maneira de observar aquilo que alguns denominam de “law in action”. Em processos históricos como os da criação das leis antitruste, do estabelecimento dos serviços públicos ou na atuação direta na economia, é possível ver no detalhe como o o Estado e seu direito público são decisivos para o desenvolvimento de um país soberano e economicamente pujante. Para entender essa história que vai do macro ao micro com as ferramentas do jurista, o Salvo Melhor Juízo recebeu
13/04/20202 hours 15 minutes 40 seconds
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SMJ #94 - Argumentação Jurídica

SMJ #94 – Argumentação Jurídica O que diferencia uma decisão judicial devidamente fundamentada de uma decisão fruto de um abuso ou arbítrio individual? No momento da decisão, o juiz primeiro decide e depois busca a fundamentação ou ele encontra uma fundamentação e posteriormente aplica ao caso concreto? O campo da Teoria da Argumentação é a área responsável por construir modelos de racionalidade para tomadas de decisão. Com a adoção de alguns desses modelos objetiva-se diminuir o arbítrio, fortalecer a racionalidade decisória e garantir assim a legitimidade pública das decisões judiciais através de uma justificação clara e controlável. Para entender quais são as questões e dilemas existentes no âmbito da várias teorias da argumentação, o Salvo Melhor Juízo recebeu o veterano Fernando Nagib* e o estreante Tiago Gagliano**. Não perca! ========= Indicado no programa: Podcast Rationally Speaking Lacunas Jurídicas e Direito – Tiago Gagliano Questões Contemporâneas de Direito – Tiago Ga
09/03/20201 hour 35 minutes 31 seconds
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SMJ #93 - Revolução Judiciarista

SMJ #93 – Revolução Judiciarista 2013 foi um ano especialmente relevante para a política brasileira. Além do surgimento da sequência de protestos que incendiaram o país, também foi o início das investigações que resultaram em março de 2014 nas primeiras fases da Operação Lava Jato, evento que deu um protagonismo político inédito ao Judiciário. Em grande medida, o cenário polarizado e quente em que se encontra a política brasileira tem profundas relações com esses dois eventos. Entender de que maneira o direito, o poder judiciário e ideias jurídicas foram capazes de causar todo esse recente alvoroço na história do Brasil, é tarefa fundamental da História do Direito. É justamente por isso que no episódio de hoje recebemos o historiador e cientista político Christian Lynch*, autor de um artigo de análise de conjuntura que intitula esse contexto como “Revolução Judiciarista”. Não perca! ========= Indicado no programa: Ascensão, fastígio e declínio da Revolução Judiciarista – Christia
29/01/20201 hour 45 minutes 23 seconds
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SMJ #92 - História da Ciência

SMJ #92 - História da Ciência O pensamento científico foi responsável por uma série de revoluções nos saberes desde, pelo menos, o século XVI: inovações na física, na matemática, na química, na biologia e, por que não?, no direito. As descobertas e diagnósticos desenvolvidos em laboratórios de cientistas, muitas vezes servem de fundamento para a criação de políticas públicas que precisam ser arquitetadas e postas em prática por escritórios de burocratas, juristas e políticos. Compreender como se dá o diálogo entre as ciências naturais e o direito é fundamental para se entender a origem de instituições científicas nacionais, bem como resgatar - em um momento de perigo como hoje - a relevância do método científico. Para resgatar nomes de grandes cientistas brasileiros, em especial da história natural e da biologia, e entender o papel da ciência na história brasileira, o SMJ teve o prazer de receber a estreante Regina Horta Duarte* Não perca! ========= Indicado no programa: Biologia
11/12/20191 hour 41 minutes 44 seconds
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Direito & Lusofonia - Timor Leste

Direito & Lusofonia – Timor Leste Retomando o projeto Direito & Lusofonia, o Salvo Melhor Juízo traz dessa vez o mais jovem país da comunidade lusófona: o Timor Leste. Para conhecer aspectos jurídicos e culturais do país do sudeste asiático, tivemos o prazer de receber um dos construtores do sistema jurídico daquele país, o ex-presidente do Tribunal de Recursos do Timor Leste e atual juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Cláudio de Jesus Ximenes*. Não perca! ========= Comentários, sugestões, críticas: [email protected] Twitter: @SMJPodcast Facebook: https://www.facebook.com/salvomelhorjuizo/ Instagram: @salvomelhorjuizo Assine o Feed: feeds.feedburner.com/salvomelhorjuizo Compartilhe, divulgue, ajude-nos nesse projeto! Agora o SMJ faz parte da rede de podcasts AntiCast! Acesse: www.anticast.com.br Acesse o PADRIM do SMJ e contribua: www.padrim.com.br/salvomelhorjuizo ======== *Cláudio de Jesus Ximenes é jurista timorense. Atualmente desembargador d
09/12/201930 minutes
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SMJ #91 - Michel Foucault

SMJ #91 – Michel Foucault Considerado um dos maiores pensadores ocidentais do século XX, Michel Foucault produziu uma obra plural e complexa que influenciou diversas áreas das ciências humanas, desde a história, sociologia, ciência política até o direito, psicanálise e pedagogia. Preocupado em entender os processos de subjetivação, construção da verdade e os mecanismos de poder que retroalimentam esses mesmo processos, Foucault desenvolveu ferramentas muito interessantes para o pensamento jurídico ocidental, sendo capaz de oxigenar e criticar uma série de conceitos e crenças estáveis na tradição romano-germânica. Para conhecer os conceitos e o desenvolvimento da filosofia de Michel Foucault, o Salvo Melhor Juízo contou com a presença de dois veteranos: Ângela Fonseca* e Walter Guandalini Jr.** Não perca! ========= Indicado no programa: Livros e textos de Michel Foucault: Segurança, Território e População Nascimento da Biopolítica Em defesa da sociedade Vigiar e Punir A verdade e a
28/10/20192 hours 1 minute 32 seconds
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SMJ #90 - Greves no Brasil

SMJ #90 – Greves no Brasil Movimentos Paredistas, Strikes, Greves. São várias as origens e tradições do direito dos trabalhadores se associarem em busca de melhorias de sua qualidade de vida ou por motivos políticos. O Brasil, especificamente, tem uma história muito longa e complexa da formação do Direito de Greve. Desenvolvido lentamente desde o século XIX, o direito de greve passou por freios, recuos e criminalizações durante períodos autoritários e expansões em épocas democráticas. Entender as formas pelas quais governos mudam o tom e o discurso frente aos trabalhadores é um importante indicativo da saúde da democracia e dos direitos sociais em um país. Para entender melhor e tratar desse tema contamos com a presença do estreante Gustavo Siqueira*. Não perca! ========= Indicado no programa: História do Direito de Greve no Brasil – Gustavo Siqueira A Greve Geral de 1917 em Curitiba – Ricardo Fonseca e Mauricio Galeb Reflexões sobre a Violência – Georges Sorel Crítica da Violênci
07/10/20191 hour 26 minutes 13 seconds
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SMJ #89 - Direito Japonês

SMJ #89 – Direito Japonês Quais são as origens do sistema jurídico japonês? Como funciona a graduação e pós-graduação em Direito no Japão? E as carreiras jurídicas? Qual é o papel da Yakuza na sociedade oriental? E como foi feita a Constituição japonesa? E o sistema criminal, quais são suas proximidades e distâncias com o sistema brasileiro? Em um programa especial, o podcast dessa quinzena discute essas perguntas e outras características do sistema jurídico do país do sol nascente, suas influências e problemas de um ponto de vista da tradição do Direito Comparado. Para tratar desse tema contamos com a presença do estreante Eduardo Mesquita Kobayashi* e veterano Rodrigo Kanayama**. Não perca! ========= Indicado no programa: Burajiru Houno Kai - https://burajiruhounokai.wordpress.com Advocacia no Japão - https://www.academia.edu/34628346/Advocacia_no_Jap%C3%A3o Análise Histórica da norma do pacifismo no Japão - http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v57i0.34559 Novos temas de pesquisa
18/09/20191 hour 34 minutes 9 seconds
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SMJ #88 - República de Weimar

SMJ #88 – República de Weimar O ano de 2019 marca o centenário da experiência da República de Weimar (1919-1933) na Alemanha. Um período de forte polarização política, tensões sociais, mudanças tecnológicas e o berço da Constituição de Weimar, um dos documentos mais influentes na tradição do direito europeu continental e latina do direito. Compreender qual foi o papel de juristas e do pensamento jurídico em um período turbulento que resultou na ascensão do nazismo ao poder é tarefa fundamental a todos que se preocupam com a relação entre direito e democracia. Para tratar desse tema o SMJ contou com a volta de três veteranos: Andrew Traumann*, Fernando Nagib** e Lívia Sudare***. Não perca! ========= Indicado no programa: A Revolução Alemã – Isabel Loureiro A política dos juristas – Carlos Miguel Herrera Experiência e pobreza – Walter Benjamin Som e fumaça – Lívia Sudare Filme, série e jogo: Metrópolis (1927) O ovo da serpente (1977) Babylon Berlin (2017) Battlefield 1 ========== Co
02/09/20191 hour 49 minutes 10 seconds
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SMJ #87 - Pensamento Ameríndio

SMJ #87 – Pensamento Ameríndio É muito comum se escutar a frase “ubi societa ibi ius” [se há sociedade, há direito] nas faculdades. Mas será que ela faz realmente sentido? Essa tentativa de transformar o fenômeno jurídico em um evento universal pode se transformar em uma armadilha de imposição de padrões e formatos ocidentais em outras sociedades. Os estudos de etnologia ameríndia desenvolvidos na América do Sul, e especialmente no Brasil, foram responsáveis por uma revolução epistemológica que abriu inovadoras possibilidades de interpretação das sociedades ameríndias por elas mesmas, e assim, muitos conceitos e interpretações tiveram de ser revistos. No programa de retorno das férias o SMJ teve o prazer de entrevistar Orlando Calheiros*, antropólogo com longa convivência com povos indígenas brasileiros para desvendar o funcionamento da filosofia ameríndia. Não perca! Foto da vitrine de Orlando Calheiros. ========= Indicado no programa: A sociedade contra o Estado – Pierre Clastres
13/08/20191 hour 23 minutes 33 seconds
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SMJ #86 - Hermenêutica com Lênio Streck

SMJ #86 – Hermenêutica com Lênio Streck Existe uma resposta correta em direito? Quais são os critérios que permitem dizer que uma decisão está correta e outra incorreta? Essas perguntas circundam o campo da hermenêutica jurídica, responsável por estudar as técnicas e a racionalidade dos processos de interpretação de leis e dos fenômenos jurídicos. No programa dessa quinzena o SMJ teve a honra de receber Lênio Luiz Streck*, um dos principais teóricos do direito no Brasil. Não perca! ========= PUBLICIDADE Faça a pós-graduação em Direito Constitucional da ABDCONST CUPOM: LENIO 18x R$ 338,50. Acesse: http://inscricao.abdconst.com.br/ead/ ========== Comentários, sugestões, críticas: [email protected] Twitter: @SMJPodcast Facebook: https://www.facebook.com/salvomelhorjuizo/ Instagram: @salvomelhorjuizo Assine o Feed: feeds.feedburner.com/salvomelhorjuizo Compartilhe, divulgue, ajude-nos nesse projeto! Agora o SMJ faz parte da rede de podcasts AntiCast! Acesse: www.anticas
17/07/20191 hour 10 minutes 49 seconds
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SMJ #85 - Esquerda e Direita

SMJ #85 – Esquerda e Direita Esquerda e Direita são distinções ideológicas no espectro político que não possuem, na própria semântica de sua palavra, qualquer significado além de coordenadas geográficas. É justamente a abertura e plasticidade dessas palavras que permitiram a vitalidade e dinamicidade de seu uso durante a história. Entender de onde veio essa distinção, bem como qual é o papel do direito na sua construção é fundamental para reposicionar o debate político em termos mais claros e racionais. Para conhecer a história dessas e outras distinções políticas e qual foi o debate jurídico que a fundou, o Salvo Melhor Juízo foi até Lisboa entrevistar Rui Tavares*. ========= Indicado no programa: Livros de Rui Tavares, entre outros: Esquerda e Direita O pequeno livro do grande terramoto A ironia do projeto europeu O censor iluminado ========= Comentários, sugestões, críticas: [email protected] Twitter: @SMJPodcast Facebook: https://www.facebook.com/salvomelhorjuiz
03/07/20191 hour 13 minutes 3 seconds
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SMJ #84 - Teoria dos Jogos

SMJ #84 – Teoria dos Jogos No segundo episódio da série especial com o ABDCONST, discutimos as radicais mudanças no campo profissional do direito nos últimos anos promovem a necessidade de uma preparação teórica e prática mais sofisticada e atualizada com as novas tendências. Conhecer e compreender como usar a estratégia no mundo do direito, através dos ensinamentos da Teoria dos Jogos, bem como estar antenado com as novas tecnologias na produção probatória são exigências imediatas para o jurista do século XXI. Para aprender sobre essas novas possibilidades, o Salvo Melhor Juízo recebeu o juiz e professor de direito processual penal Alexandre Morais da Rosa*. Não perca! ========= PUBLICIDADE Faça a pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal da ABDCONST CUPOM: ALEXANDRE 18x R$ 338,50. Acesse: http://inscricao.abdconst.com.br/ead/ ========== Comentários, sugestões, críticas: [email protected] Twitter: @SMJPodcast Facebook: https://www.facebook.com/salvomelhorju
17/06/20191 hour 14 minutes 37 seconds
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SMJ #83 - Direito e Vida

SMJ #83 – Direito e Vida A definição de “vida” é dada pelo campo da biologia, da medicina e, também, pelo direito. Entretanto, nem sempre a comunicação entre essas áreas do saber é fácil ou mesmo possível. Mais difícil ainda é dar soluções pragmáticas a problemas jurídicos com conceitos tão complexos como “vida”, e para essas situações o pensamento jurídico desenvolveu uma série de ficções que produzem por sua vez uma infinidade de dilemas éticos e no âmbito do biodireito. Entender quando a vida começa, acaba, funciona é central para organizar uma sociedade estruturada em direitos e deveres e se torna ainda mais necessário em virtude das inovações tecnológicas contemporâneas que borram a dicotomia “vivo-morto”. Para entender os dilemas filosóficos e jurídicos no entorno do conceito de vida, o SMJ chamou para bancada o especialista em biodireito e veterano no programa Paulo Sousa* ========= Indicado no programa: Livros: José Antonio Peres Gediel – Os transplantes de órgãos e a inven
27/05/20191 hour 33 minutes 5 seconds
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Direito & Lusofonia - Portugal

Direito & Lusofonia – Portugal No quarto episódio da série especial sobre direito no mundo lusófono visitamos Portugal. Conversamos sobre o papel das Universidades portuguesas na conformação do direito lusófono, sobre o funcionamento da Corte Constitucional lusitana e muito mais. Para conhecer o ensino, pesquisa e prática do direito na “terrinha”, contamos com a participação da veterana Maria João Carapeto* e o estreante Tiago Cartaxo**. Não perca! ========= Comentários, sugestões, críticas: [email protected] Twitter: @SMJPodcast Facebook: https://www.facebook.com/salvomelhorjuizo/ Instagram: @salvomelhorjuizo Assine o Feed: feeds.feedburner.com/salvomelhorjuizo Compartilhe, divulgue, ajude-nos nesse projeto! Agora o SMJ faz parte da rede de podcasts AntiCast! Acesse: www.anticast.com.br Acesse o PADRIM do SMJ e contribua: www.padrim.com.br/salvomelhorjuizo ======== Maria João Carapeto* É licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa e Mestre em Direit
16/05/201944 minutes 50 seconds
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SMJ & ABDCONST - Ingo Sarlet

SMJ & ABDCONST – Ingo Sarlet Iniciando uma nova série especial, o Salvo Melhor Juízo juntamente com a ABDCONST (Academia Brasileira de Direito Constitucional) produzirá uma série de programas sobre Direito Constitucional e Direito Penal com os maiores nomes do país na área. No programa de estreia dessa série entrevistamos os professoes Flavio Pansieri ** e Ingo Wolfgang Sarlet*, um dos principais nomes da teoria dos direitos fundamentais no Brasil, com vasta produção acadêmica de relevância nacional e internacional. Não perca! ========= PUBLICIDADE Faça a pós-graduação em Direito Constitucional da ABDCONST CUPOM: INGO 18x R$ 329,00. http://inscricao.abdconst.com.br/ead/ ========== Comentários, sugestões, críticas: [email protected] Twitter: @SMJPodcast Facebook: https://www.facebook.com/salvomelhorjuizo/ Instagram: @salvomelhorjuizo Assine o Feed: feeds.feedburner.com/salvomelhorjuizo Compartilhe, divulgue, ajude-nos nesse projeto! Agora o SMJ faz parte da rede de
06/05/201942 minutes 40 seconds
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Direito & Lusofonia - Moçambique

Direito & Lusofonia – Moçambique Continuando a série sobre Direito & Lusofonia, o programa dessa quinzena é dedicado a Moçambique. Com a participação do professor Gildo Espada* e tendo como cohost a Maria João Carapeto**, discutiu-se questões teóricas, institucionais e práticas do Direito no país da costa ocidental africana. Não perca! ========= Comentários, sugestões, críticas: [email protected] Twitter: @SMJPodcast Facebook: https://www.facebook.com/salvomelhorjuizo/ Instagram: @salvomelhorjuizo Assine o Feed: feeds.feedburner.com/salvomelhorjuizo Compartilhe, divulgue, ajude-nos nesse projeto! Agora o SMJ faz parte da rede de podcasts AntiCast! Acesse: www.anticast.com.br Acesse o PADRIM do SMJ e contribua: www.padrim.com.br/salvomelhorjuizo ======== *Gildo Espada é Professor da Universidade Eduardo Mondlane em Moçambique. Mestre em Direito pela Universidade de Macau e doutor em Direito pela Universidade Nova de Lisboa. Pesquisa Direito Ambiental e dos Recurso
24/04/201949 minutes 45 seconds
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SMJ #82 - Crises Constitucionais

SMJ #82 – Crises Constitucionais Todo sistema constitucional é pensado para funcionar em situações de normalidade política, social e econômica. Momentos de crise são exatamente momentos em que a Constituição parece não ser capaz de segurar a rigidez institucional, e para essas situações é que existem institutos jurídicos para períodos de exceção. São exemplos o Estado de Sítio, o Estado de Defesa, o Estado de Guerra etc., todos mecanismos jurídicos que buscam racionalizar o irracional e produzir uma redução de garantias individuais para superar esse momento de tensão. A história da república brasileira é recheada de crises e de usos desses institutos jurídicos de exceção para solucionar revoltas sociais, crises econômicas, revoltas políticas ou impasses no governo. Entendê-las é aprender, a partir da exceção, o como se pensa a regra no país. Para conhecer esse tema o Salvo Melhor Juízo trouxe para sua bancada três especialistas em história constitucional, a veterana Laila Maia Galvã
16/04/20192 hours 25 minutes 3 seconds
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Direito & Lusofonia - Angola

Direito & Lusofonia – Angola Continuando a série sobre Direito & Lusofonia, o programa dessa quinzena é dedicado a Angola. Com a participação do professor José Octávio Serra Van-Dúnem* e tendo como cohost a Maria João Carapeto**, discutiu-se questões teóricas, institucionais e práticas do Direito no país da costa ocidental africana. Não perca! ========= Comentários, sugestões, críticas: [email protected] Twitter: @SMJPodcast Facebook: https://www.facebook.com/salvomelhorjuizo/ Instagram: @salvomelhorjuizo Assine o Feed: feeds.feedburner.com/salvomelhorjuizo Compartilhe, divulgue, ajude-nos nesse projeto! Agora o SMJ faz parte da rede de podcasts AntiCast! Acesse: www.anticast.com.br Acesse o PADRIM do SMJ e contribua: www.padrim.com.br/salvomelhorjuizo ======== *José Octávio Serra Van-Dúnem é Director do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Sociais da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (CEJES). Licenciou-se em Filosofia pela Faculdade de Ci
02/04/201937 minutes 39 seconds
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SMJ #81 - Carreira Diplomática

SMJ #81 – Carreira Diplomática É muito comum no Brasil que a carreira diplomática tenha formados em direito entre seus quadros. Pelo fato dos cursos de direito terem surgido no país como forma de produzir uma elite burocrática preparada para formar e fazer funcionar o Estado, é natural que juristas ocupem o maior número das vagas no Ministério das Relações Exteriores. Considerado um dos concursos mais difíceis do país, o CACD envolve temas de direito, história, economia, política internacional, geografia e, especialmente, línguas estrangeiras. A atuação, o crescimento e os caminhos na carreira são muito diversos, atendendo a múltiplas áreas que já se revelam desde a amplitude temática do próprio concurso de admissão. Para entender como funciona o mundo da diplomacia, desde a seleção até a atuação, o SMJ contou com a participação em sua bancada de dois graduados em Direito que atuam na diplomacia, Fernanda Machry* e Fernando Bastos Neto**. ========= Indicado no programa: Podcast: X
01/04/20191 hour 30 minutes 58 seconds
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Direito & Lusofonia - História e Política em português

Direito & Lusofonia – História e Política em português Na estreia na série especial sobre Direito & Lusofonia, o Salvo Melhor Juízo, associado ao CEDIS (Centro de I&D sobre Direito e Sociedade) da Universidade Nova de Lisboa e ao JOTA.info, entrevistou Pedro Cardim* para entender qual foi o papel da língua portuguesa na formação da política e do direito nos países lusófonos. O projeto ainda contará com entrevistas com professores de direito de Angola, Brasil, Moçambique e Portugal, com vistas a encontrar as semelhanças e diferenças entre as culturas jurídicas lusófonas e contribuir com a formação cada vez mais profunda de uma comunidade dos países falantes da língua portuguesa. Não perca! ========= Comentários, sugestões, críticas: [email protected] Twitter: @SMJPodcast Facebook: https://www.facebook.com/salvomelhorjuizo/ Instagram: @salvomelhorjuizo Assine o Feed: feeds.feedburner.com/salvomelhorjuizo Compartilhe, divulgue, ajude-nos nesse projeto! Agora o SMJ faz
18/03/201955 minutes 23 seconds
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SMJ #80 - Geopolítica e Direito

SMJ #80 – Geopolítica e Direito O Direito é uma área do saber e da prática humana que gera efeitos concretos no mundo. Esses efeitos não são apenas aqueles provocados diretamente na vida das pessoas, como quando um tribunal arbitra conflitos entre vizinhos. Ocorre também do direito agir materialmente no mundo de maneira macro, ordenando o território, o espaço, criando reservas, áreas exclusivas ou de segurança nacional, zonas francas e regionalizações. A esses métodos de ordenação da terra correspondem também efeitos políticos entre nações, regiões ou comunidades, como em zonas militarizadas, na concessão de refúgios ou asilos em embaixadas, ou na intervenção militar em países a partir de argumentos aparentemente jurídicos. Isso tudo faz com o que o direito tenha uma conexão relevante com aspectos geopolíticos e estratégicos de países e entidades, e entender esses aspectos reforça o caráter complexo do pensamento jurídico. Sendo a geopolítica uma área do saber que também possuiu jur
11/03/20192 hours 19 minutes 58 seconds
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SMJ #79 - Pacote Anticrime

SMJ #79 – Pacote Anticrime No retorno do Salvo Melhor Juízo para a temporada 2019, iniciamos os trabalhos com um dos temas mais quentes do mundo jurídico atual: o “Pacote Anticrime” desenvolvido pelo Ministério da Justiça chefiado por Sérgio Moro. Com algumas alterações profundas e outras superficiais ou inócuas, o “Pacote” aparece como uma resposta a dois grandes problemas que estiveram no centro do debate eleitoral de 2018, a corrupção e a violência urbana. Para entender quais são os acertos, erros, recuos e potencialidades desse projeto de lei, a bancada do Salvo Melhor Juízo contou com a presença de Guilherme Lucchesi*, Marion Bach** e Rodrigo Chemim***. Ouça já! ========= Indicado no programa: Projeto de Lei Anticrime: https://bit.ly/2Xmk5U8 Artigos e livro: Análise Luis Greco - https://bit.ly/2BlH1JB Artigo Matias Spektor - https://bit.ly/2U75Ikn Gabriel Feltran – Irmãos: uma história do PCC. Sites: IBDPE: https://www.facebook.com/ibdpe/ ========= Comentários, sugestões,
24/02/20191 hour 57 minutes 42 seconds
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SMJ #78 - AI - 5

SMJ #78 – AI - 5 No dia 13 de dezembro de 1968, exatamente 50 anos atrás, foi baixado e publicado o Ato Institucional número cinco. Trata-se de um dos mais importantes documentos da história brasileira e o documento-chave para se entender a repressão no período do Regime Militar. O AI-5 ampliou profundamente as competências e poderes do Executivo, facultando a ele a possibilidade de decretar o recesso do Legislativo em todas as esferas federativas. Além disso, o documento autoritário permitia que o Presidente da República cassasse os direitos políticos de qualquer cidadão por 10 anos, sem qualquer necessidade de justificativa. Não sendo o suficiente, o Ato ainda suspendeu o Habeas Corpus e as garantias aos juízes e funcionários públicos do Estado brasileiro. Para entender as minúcias do AI-5 e o funcionamento da repressão política no Brasil, o Salvo Melhor Juízo trouxe para sua bancada duas especialistas no tema: Heloísa Câmara* e Vera Karam de Chueiri**. Ouça já! ========= Indica
11/12/20181 hour 13 minutes 55 seconds
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SMJ #77 - Lei Antiterrorismo

SMJ #77 – Lei Antiterrorismo Aprovada em 2016, a Lei 13.260 ficou conhecida como “Lei Antiterrorismo”. Seu grande objetivo é punir com maior rigor e eficiência os crimes de terrorismo. Mas, afinal, o que é terrorismo, e o que diferencia um crime comum do crime específico de terrorismo? Que motivações específicas devem estar contidas na conduta de um sujeito para que ele cometa um ato de terrorismo? Ainda, quais são as relações dessa lei com o contexto de Guerra ao Terror? E como combater o financiamento ao terrorismo? Ainda, novos projetos de lei buscam aumentar sua incidência, mas acabam caindo em erros técnicos. E qual é a relação dessa lei com questões de criminalização de movimentos sociais? Seriam esses novos projetos capazes de criminalizar grupos de atuação política? Para entender essas questões o Salvo Melhor Juízo trouxe para sua bancada o veteraníssimo Felipe “Baiano” Motta* e o estreante Guilherme Andrade**. Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros: O Estado e s
29/11/20182 hours 1 minute
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SMJ #76 - Direito das Startups

SMJ #76 – Direito das Startups O Direito é uma área de conhecimento que tem um objetivo muito explícito: garantir a previsibilidade e a segurança nas relações sociais. Essa sua característica própria acaba por constituir o saber jurídico como uma área tradicionalmente avessa ou – no mínimo – desconfiada de mudanças bruscas promovidas por tecnologias ou inovações econômicas. De outro lado, o conceito tradicional de Startup é de uma empresa que possui um modelo de negócio em que a imprevisibilidade é uma marca constante. Assim, o choque entre os modelos societários tradicionais e as inovações promovidas por Startups geram debates e questionamentos profundos em tribunais e câmaras de arbitragem. Para compreender melhor os desafios da inovação, criatividade e o papel do direito para contribuir – ou atrapalhar – esses processos, o Salvo Melhor Juízo trouxe pra sua bancada duas advogadas especialistas em Direito das Startups: Luciana Pedroso Xavier* e Marília Pedroso Xavier**. Ouça já!
14/11/20181 hour 25 minutes 49 seconds
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SMJ #75 - Presidencialismo de Coalizão

SMJ #75 – Presidencialismo de Coalizão Cunhado em 1988 por Sérgio Abranches, o termo “Presidencialismo de Coalizão” busca explicar a forma e dinâmica do presidencialismo brasileiro a partir das relações entre Poder Executivo e Poder Legislativo. Tendo a Constituição Federal de 1988 como filtro das ações e competências dos poderes, o jogo político nacional exige, em virtude da pulverização de partidos e forças políticas, grandes alianças que garantam governabilidade e permitam que a Presidência da República conduza as agendas do país. Passados 30 anos da promulgação da Constituição e da confecção do termo, muito se discutiu e refletiu sobre o “modus operandi” da política brasileira e se a ideia de coalizão ainda seria atual. Além disso, o Poder Judiciário entrou com força na esfera política dos últimos anos, exigindo coalizões cada vez mais complexas e dificilmente harmonizáveis. Para entender a lógica do presidencialismo brasileiro bem como o papel da Constituição e do Poder Judiciá
30/10/20182 hours 6 minutes 40 seconds
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SMJ #74 - Shakespeare e Direito

SMJ #74 – Shakespeare e Direito O poeta e dramaturgo William Shakespeare é, nas palavras de T. S. Eliot, um dos fundadores do ocidente. Sendo um dos principais modernizadores da língua inglesa, Shakespeare tem uma história que foge às análises mais convencionais da história intelectual. Não sendo parte da nobreza, mas filho de um cidadão livre luveiro, e não tendo frequentado as Universidades, conseguiu traçar um caminho muito criativo e influente no teatro e na literatura. Muitas das peças shakespearianas possuem em questões jurídicas momentos cruciais da trama, como é o caso de Medida por medida, O mercador de Veneza e Rei Lear. Sendo um arguto observador do seu tempo, Shakespeare permite, através de suas peças, que o leitor contemporâneo tenha uma abertura para o funcionamento do direito da Common Law no século XVI e XVII, demonstrando assim tanto as diferenças e proximidades em questões jurídicas do nosso tempo, quanto e sobretudo, revelando perguntas profundas e permanentes sobr
16/10/20182 hours 12 minutes 30 seconds
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SMJ #73 - Privacidade e Dados Pessoais

SMJ #73 – Privacidade e Dados Pessoais Foi sancionada no dia 14 de agosto de 2018 no Brasil a lei 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil. Com um longo período de vacatio legis, essa nova legislação altera de maneira profunda a regulação de dados pessoais no âmbito online e off-line no Brasil. Adotando premissas da legislação europeia sobre o tema, agora as empresas que atuarem no Brasil terão uma longa lista de restrições e cuidados a se tomar quando obterem dados de seus clientes. Trata-se de um esforço de proteção do direito de privacidade em um mundo que demonstra cada vez mais que a crise final desse direito parece estar se avizinhando. Para entender as alterações dessa legislação, o Salvo Melhor Juízo se reuniu com dois veteranos especialistas no tema: João Paulo Capelotti* e Roberto Pompeo** Ouça já! ========= Indicado no programa: Textos e Livros: Sociedade de Controle – Gilles Deleuze Guido Noto La Diega – Contra a Desumanização da Tomada de Decisão
26/09/20181 hour 26 minutes 42 seconds
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SMJ #72 - Nietzsche e Direito

SMJ #72 – Nietzsche e Direito O filósofo alemão Friedrich Nietzsche (1844-1900) é considerado um dos pensadores que melhor conseguiu sumariar os problemas mais impactantes do nosso tempo. Atuando nas artes, moral, epistemologia e política, Nietzsche também deixou um legado instrumental para se pensar algumas questões sobre o direito, sobretudo através de sua crítica ao poder ou a moralidade. Temas como as revoluções genéticas e tecnológicas, os direitos humanos e a natureza humana e o transhumanismo são exemplos de implicações nietzscheanas na filosofia que geram impactos profundos no pensamento jurídico. Para entender esse importante pensador e construir seus enlaces com personagens e teóricos do direito, o Salvo Melhor Juízo dessa quinzena teve a honra de receber Angela Machado Fonseca* e Oswaldo Giacoia Junior**. Ouça já! ======== Comentários, sugestões, críticas: [email protected] Twitter: @SMJPodcast Facebook: https://www.facebook.com/salvomelhorjuizo/ Instagr
10/09/20181 hour 29 minutes 56 seconds
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SMJ #71 - Cegueira Deliberada

SMJ #71 – Cegueira Deliberada Para se definir se uma pessoa cometeu um crime ou não, a regra geral do direito penal brasileiro, é de que deve haver conhecimento, intenção e propósito do autor do crime em atingir determinado objetivo, ou como se diz na linguagem técnica, deve haver dolo. As modalidades culposas de crimes são exceções que devem ser muito bem regulamentadas. Entretanto, na prática, comprovar o dolo de determinados agentes pode ser tornar uma tarefa impossível, o que exige uma construção teórica que gera uma ficção jurídica para fatos especialmente complicados. Esse é o caso da ideia de “Cegueira Deliberada” no Brasil, ou “Willful Blindness” nos Estados Unidos. Com o desenrolar de novas tecnologias e formas de sociabilidade trans-estatais, alguns crimes exigem um grande esforço para comprovação do dolo. O clássico exemplo é o crime de Lavagem de Dinheiro, que na prática se materializa em uma plêiade de ações individuais e pouco sistematizáveis que acabam confundindo com
27/08/20181 hour 31 minutes 39 seconds
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SMJ #70 - Direito Desportivo

SMJ #70 – Direito Desportivo O esporte é um fenômeno social de imensa repercussão. E com todo grande impacto surge grandes temas jurídicos relativos a direitos de imagem, responsabilidade, direitos econômicos entre outras questões. A área que busca dar conta dessa amplitude de problemas que surgem das grandes competições de esporte é o direito desportivo. Na esteira do clima de Copa do Mundo, o Salvo Melhor Juízo trouxe para sua bancada uma discussão sobre as diferenças entre as regras de um esporte e as regras que o direito afirma. Qual é o papel do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) nessas questões? É ele um órgão judicial? Cabe recurso à justiça comum contra suas decisões? Para responder essas e outras questões, o Salvo Melhor Juízo se reuniu com o veterano Eduardo Castro** e o estreante e entrevistado Alessandro Kishino*. Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros: Doping e Direito Penal – Claus Roxin, Alaor Leite, Luis Greco Airton, o herói relevado – Ernesto
02/07/20181 hour 35 minutes 20 seconds
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SMJ #69 - Tanques e Togas

SMJ #69 – Tanques e Togas Entender o papel do Supremo Tribunal Federal durante a ditadura civil-militar que se instalou no Brasil a partir de 1964 é tarefa árdua, mas instigante. Por se tratar de um contexto em que o STF era muito mais recluso e discreto que hoje, é preciso entender o jogo de poder institucional que ele teve de realizar para sobreviver a um período em que o legislativo era fechado sem grandes rodeios. Ao se olhar para uma documentação capaz de revelar novas questões, como diários e entrevistas, a pesquisa fica mais rica e abre espaço para pensar os bastidores e testemunhar o que ocorria nas antessalas da mais alta corte do país em um período de exceção. Continuando a série de programas que discutem as relações entre autoritarismo e direito (como os programas #8 e #55), o Salvo Melhor Juízo traz para sua bancada a veterana Heloísa Câmara* e o estreante e entrevistado Felipe Recondo**. Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros: Tanques e Togas – Felipe Recondo
19/06/20181 hour 43 minutes 33 seconds
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SMJ #68 - Direito da Infraestrutura

SMJ #68 – Direito da Infraestrutura Estradas, energia, telecomunicações, saneamento básico e matéria prima são elementos essenciais para o funcionamento econômico de uma sociedade. Entretanto, esses bens são limitados, escassos e estratégicos. Regular seu uso, disposição e alocação exige uma reflexão jurídica importante que engloba o direito administrativo, o direito econômico e o direito privado. Essa área de atuação desses campos ficou conhecida, ao menos desde os anos 50, como Direito da Infraestrutura. Conceitos como concessão, privatização, parcerias público-privadas e agências reguladoras são centrais para o desenvolvimento da fôrma econômica de um país, e suas limitações, usos e práticas são complexas e exigem multidisciplinariedade. Para compreender essas questões o Salvo Melhor Juízo dessa quinzena trouxe dois especialistas no mundo do direito do estado e o direito da infraestrutura: Bernardo Strobel Guimarães* e Rodrigo Kanayama**. Ouça já! ========= Indicado no programa
04/06/20181 hour 45 minutes 51 seconds
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SMJ #67 - Crime e Política

SMJ #67 – Crime e Política A definição jurídica do crime de corrupção é muito mais complexa do que o sentido cotidiano que essa palavra ganha. Corrupção no direito penal é um tipo específico que exige certos elementos técnicos muito precisos. Se socialmente qualquer malversação do dinheiro público é tradicionalmente visto como corrupção, no mundo direito as coisas não são bem assim. O esforço pela definição jurídica do crime de corrupção é fundamental para se evitar que se utilize o direito penal como forma de criminalizar a política e o próprio sistema democrático. Portanto, saber no detalhe as diferenças entre corrupção ativa e passiva, pública e privada, e suas diferenças para improbidade administrativa, caixa dois, financiamento irregular de campanha são fundamentais para a correta administração da justiça em um Estado Democrático de Direito. Para compreender essas questões o Salvo Melhor Juízo dessa quinzena trouxe dois veteranos para a bancada: Alaor Leite* e Guilherme Lucches
20/05/20181 hour 32 minutes 55 seconds
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SMJ #66 - ONU

SMJ #66 – ONU A Organização das Nações Unidas é a entidade mais importante do mundo no campo dos concertos internacionais. Com vários órgãos internos, competências e atuações a ONU sucedeu a antiga Liga das Nações, que sofreu desde sua criação com um problema de ineficácia e descrédito. Logo após a segunda guerra mundial, fruto de um contexto bipolar e com objetivos de evitar conflitos internacionais, a ONU é criada tendo o Brasil o costumeiro papel de sempre abrir as Assembleias Gerais, papel esse assumido desde seu primeiro presidente, o brasileiro Oswaldo Aranha. Hoje, temas de geopolítica e segurança internacional passam por espaços decisórios da ONU como o Conselho de Segurança que sofre, desde 2003 e a invasão do Iraque, com uma forte crise de representatividade e enforcement de suas decisões. Para compreender essas questões o Salvo Melhor Juízo dessa quinzena trouxe pra sua bancada três especialistas em política internacional e direito internacional: Filipe Nobre Figueiredo*
30/04/20181 hour 45 minutes 10 seconds
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SMJ #65 - Investigação Criminal 4.0

SMJ #65 – Investigação Criminal 4.0 Por mais que o uso de expressões como “2.0” ou “4.0” atuem mais como um chavão de marketing do que a explicação de um fenômeno concreto, é possível se dizer, ainda assim, que as técnicas de investigação criminal estão passando por uma modificação profunda nos últimos anos. Rastros digitais, uso de drones, sensores de calor, rastreamento por celular, todos esses temas vieram para inovar a investigação criminal e, conjuntamente, trazer uma série de novos problemas jurídicos. Como debater ilicitude probatória e encontrar os limites do poder de investigação do Estado em um mundo em que tantas técnicas inovadoras apareceram? Para compreender essas questões o Salvo Melhor Juízo dessa quinzena trouxe pra sua bancada dois especialistas e profissionais dessa área: André Glitz* e Luiz Rodrigo Grochocki**. Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros: The Rise of Big Data Policing – Andrew Ferguson Cypherpunks – Julian Assange Filmes: Minority Report CIt
16/04/20181 hour 58 minutes 48 seconds
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SMJ #64 - História da Riqueza no Brasil

SMJ #64 – História da Riqueza no Brasil As tradicionais análises de história econômica do Brasil, à esquerda e à direita, sempre destacaram com grande ênfase a história colonial como um processo de acumulação de capital na Europa enquanto a América apenas sobreviveria (naquilo que se denomina de economia de subsistência), possuindo um papel coadjuvante na formação da história do capitalismo mundial. As recentes pesquisas desenvolvidas e apresentadas nesse programa partem de premissas teóricas e metodológicas inovadoras e capazes de revelar um processo diverso. Partindo de uma valorização da cultura tupi e das instituições portuguesas descobriu-se, também a partir de técnicas de econometria, que a economia interna da colônia superava a produção da própria metrópole, exigindo, portanto, uma profunda revisão das concepções até então levadas à cabo nos estudos brasileiros. Para compreender essa história, entender o papel das instituições políticas e jurídicas e mesmo de alguns famosos a
02/04/20181 hour 40 minutes 19 seconds
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SMJ #63 - Direito e Liberalismo

SMJ #63 – Direito e Liberalismo O pensamento liberal é a matriz política mais importante do mundo moderno. Afirma-se isso porque todas as concepções políticas desenvolvidas após o liberalismo ou buscam afirmá-lo e aprofundá-lo, ou negá-lo e descomprová-lo. Justamente por ter se tornado a pedra de toque do funcionamento do pensamento político e jurídico no ocidente é que o liberalismo é, por excelência, uma doutrina plural, complexa e cheia de matizes internas. Liberalismo conservador, liberalismo moderado, liberalismo progressista, liberalismo social, são várias as matrizes liberais e cada uma delas contribui para a formação do saber jurídico no ocidente. Desde questões fundamentais como Constituição, Código Civil, divisão de poderes até situações contraditórias às suas próprias bases teóricas, como a escravidão e o colonialismo, foram afirmados em tons e cores liberais no século XIX e em partes do século XX. Para compreender para além dos clichês e de uma maneira didática mas profu
19/03/20182 hours 17 minutes 33 seconds
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SMJ #62 - Reforma Trabalhista

SMJ #62 – Reforma Trabalhista Independentemente de sua posição pessoal sobre a necessidade ou não de se realizar uma reforma na legislação trabalhista brasileira, o fato é que a Lei 13.467 (a reforma trabalhista) é recheada de antinomias, contradições e problemas técnicos. Inicialmente, a Reforma tinha o objetivo de aumentar a segurança jurídica, garantir previsibilidade nas decisões e aquecer a economia produtiva nacional, entretanto, essa série de problemas lógicos previstos na lei estão ocasionando mais insegurança e instabilidade judicial a ponto de já terem sido editadas Medidas Provisórias com o intuito de resolver alguns desses problemas e – até o momento – sem sucesso. Para compreender as consequências da Reforma Trabalhista de um ponto de vista jurídico e técnico, o Salvo Melhor Juízo trouxe pra sua bancada dois especialistas em direito do trabalho: Nasser Ahmad Allan* e Valdete Souto Severo** Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros: Comentários da Lei 13.467 – In
05/03/20181 hour 21 minutes 57 seconds
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SMJ #61 - Inteligência Artificial no Direito

SMJ #61 – Inteligência Artificial no Direito Já não resta dúvida de que o tema da inteligência artificial ocasiona hoje e ocasionará nas próximas décadas uma série de questionamentos éticos e jurídicos. Serão os seres inteligentes do futuro sujeitos de direito? Com o avançar de suas capacidades cognitivas, serão eles melhores juízes que os humanos? Com a substituição de empregos e funções sociais, caberá responsabilizá-los civilmente e criminalmente em caso de falhas? Se sim, que sanção é possível ou cabível? Desde a Escola da Exegese, no início do século XIX, sonha-se com a possibilidade de se criar um direito livre de tudo que seja irracional, sentimental, impulsivo e intuitivo. Com o desenvolvimento de atividades jurídicas a partir de técnicas de inteligência artificial, o sonho da decisão judicial mecânica volta em moda. Mas, será que isso um dia será possível? Para tratar desses temas complexos o SMJ foi ao XI CODAIP (Congresso de Direito do Autor e Interesse Público) para entr
19/02/20181 hour 34 minutes 14 seconds
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SMJ #60 - Direito ao Protesto

SMJ #60 – Direito ao Protesto No último episódio da temporada 2017, o Salvo Melhor Juízo conversa com duas professoras de Direito Constitucional e Filosofia do Direito sobre os limites da ação insurrecional contra o Estado. Qual é a diferença, em termos filosóficos e jurídicos, entre um manifestante, um criminoso e um terrorista? Qual é o critério para se avaliar a legitimidade da violência perpetrada pelo Estado e por manifestantes? Retomando discussões que passam pelas ideias de Poder Constituinte Originário, Desobediência Civil e Ética da Alteridade, bem como por autores como Walter Benjamin, Jacques Derrida e Emmanuel Levinas, apresentamos também alguns casos famosos da Suprema Corte Americana e também do conturbado contexto brasileiro desde 2013. Para tratar desses temas complexos o SMJ teve a honra de receber as professoras Bethania Assy* e Vera Karam de Chueiri**. Ouça já! Comentários, sugestões, críticas: [email protected] Twitter: @SMJPodcast Facebook: htt
11/12/20171 hour 31 minutes 13 seconds
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SMJ #59 - Vida acadêmica no Direito

SMJ #59 – Vida acadêmica no Direito No programa desta quinzena levamos um papo leve sobre vida acadêmica na área do direito. Refletimos sobre a importância de professores e da iniciação científica como parte formativa da sensibilidade científica, discutimos os processos seletivos para pós-graduação, projetos de pesquisa, a escrita da dissertação e das teses e todas as angústias nesse processo. As experiências em congressos científicos, viagens acadêmicas, bolsas de doutoramento sanduíche e o contato com outras universidades do mundo foram parte da discussão que buscou aclarar aos ouvintes os caminhos, dificuldades e virtudes de se seguir uma carreira acadêmica no direito. Para tratar desses temas o Salvo Melhor Juízo trouxe para sua bancada três professores e pesquisadores de direito em tempo integral: Danielle Araújo*, Flávio Bortolozzi Jr. e Heloísa Câmara. Ouça já! Comentários, sugestões, críticas: [email protected] Twitter: @SMJPodcast Facebook: https://www.fac
27/11/20171 hour 34 minutes 26 seconds
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SMJ #58 - Governo dos Outros

SMJ #58 – Governo dos Outros Impérios tem como característica distintiva de reinos e outras formas políticas a condição de submeter sob seu controle vários povos, culturas e religiões. Esse mosaico formado por territórios e populações é absorvido e ressignificado pelo pensamento jurídico imperial em institutos e diplomas como “índio”, “liberto”, “negro da terra”, “colono” entre outros. Compreender, a partir de então, as maneiras pelas quais uma administração busca governar os “outros”, entendidos como populações diversas às colonizadoras, e como os “outros” governam a si mesmos é um recurso fundamental para a reescrita da História do Direito e para a compreensão dos mecanismos que o discurso jurídico detém de controlar e dominar povos e territórios. Para entender essa discussão, o Salvo Melhor Juízo foi conversar com as duas professoras responsáveis pelo projeto “Governo dos Outros” que envolve um conjunto amplo de pesquisadores em todo o mundo: Ângela Barreto Xavier* e Cristina Nog
13/11/20172 hours 7 minutes 57 seconds
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SMJ #57 - Mulheres na História do Direito

SMJ #57 – Mulheres na História do Direito A trajetória das mulheres ao longo dos últimos dois séculos no Brasil foi marcada por diferentes categorias e institutos jurídicos. Noções como capacidade relativa, honra e dever conjugal foram usadas para manter a mulher em posição inferior, limitada em sua esfera de liberdade. Por outro lado, para subverter essa ordem, essas e outras categorias foram superadas ou ressignificadas. As mulheres fizeram uso de diferentes estratégias, dentro e fora dos tribunais, para conquistar mais espaço na esfera pública. Basta observar a crescente presença feminina desde o século XIX nas relações comerciais, no mundo do trabalho, no esforço de guerra e na vida política e eleitoral do país. Mais do que elementos passivos dessa história, várias personagens foram protagonistas no processo de conquista de direitos. Considerando que o tema das mulheres e a temática de gênero revelam relações de poder em uma sociedade e que, portanto, são fundamentais para com
30/10/20171 hour 9 minutes 34 seconds
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SMJ #56 - Terra e Povos Tradicionais

SMJ #56 – Terra e Povos Tradicionais Os direitos territoriais de povos tradicionais está em pauta no Supremo Tribunal Federal. Terras Indígenas e os Territórios Quilombolas são conceitos presentes na Constituição Federal que possuem uma semântica aberta que exige a densificação por parte do Poder Judiciário e, especialmente, por parte dos atores envolvidos. Compreender a tensão originada no diálogo entre povos tradicionais e direito é tarefa difícil que exige uma interdisciplinaridade e uma sensibilidade específicas. Desde o século XVI se encontra passagens de jesuítas afirmando que os “gentios” teriam direito natural a suas terras e que os portugueses ali estariam como hóspedes. Esse discurso é reafirmado em vários momentos da história brasileira, até que em 1934 surge a constitucionalização do direito indígena as suas terras. Ainda assim, a aplicabilidade desses direitos é muito complexa, envolvendo todo um processo de demarcação, e não raro as resistências por parte de setores da
16/10/20171 hour 42 minutes 9 seconds
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SMJ #55 - Juristas e Ditaduras

SMJ #55 – Juristas e Ditaduras Por vezes lê-se e ouve-se que em regimes autoritários não existe direito. Esta afirmação só é verdadeira se for tomado como pressuposto inicial que o direito é sempre fruto de processo democrático e de valores constitucionais liberais. Contudo, se olharmos para a História do Direito no Brasil, esse diagnóstico elencado chegaria a triste concepção de que só há direito no país a partir de 1988 ou, no melhor dos diagnósticos, desde 1946. Se nos afastarmos dessa visão e compreendermos que ditaduras e regimes autoritários também possuem uma linguagem jurídica (por mais ilegítima que seja), estamos mais próximos de compreender como surgem regimes autoritários e como eles se mantêm por tanto tempo, apesar das resistências e protestos. Entender a tradição (se é que há uma) autoritária do pensamento jurídico brasileiro é encarar nossa memória e olhar profundamente nossos legados. Com o intuito de compreender as relações entre autoritarismo e direito no Brasil,
02/10/20171 hour 33 minutes 57 seconds
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SMJ #54 - Vítimas de Guerra

SMJ #54 – Vítimas de Guerra Direito Humanitário é o nome do ramo jurídico que busca proteger e conceder garantias mínimas em situações de guerra, conflitos e catástrofes. Mesmo com Convenções famosas, com as de Genebra, e com instituições prestigiosas que prestam um serviço importante em campo, como a Cruz Vermelha e o Médico sem Fronteiras, esta área do Direito ainda sofre de uma difícil aplicabilidade e é um saber que convive com a angústia da sua ineficácia. Mesmo assim, seria injusto fazer terra arrasada do Direito Humanitário, que por vez é a única esperança de milhares de pessoas em zonas de conflito. Entre avanços e recuos, ações como a dos capacetes azuis da ONU, e o sistema jurídico de apoio a refugiados, são importantes conquistas que devem ser compreendidas e alargadas. Para entender a dinâmica do direito em situações em que o caos é maior que a juridicidade, como é o caso da Guerra, o Salvo Melhor Juízo trouxe para sua bancada duas especialistas estreantes em direito hu
18/09/20171 hour 46 minutes 50 seconds
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SMJ #53 - Pluralismo Jurídico

SMJ #53 - Pluralismo Jurídico O Direito hoje está, em regra, inserido dentro do paradigma do Monismo Jurídico. Isto significa dizer que reconhecemos que o Direito possui uma única fonte legítima de produção normativa: o Estado Nacional. Ainda que existam válvulas de escape para aplicação de costumes, equidade, jurisprudência, todas essas exceções só são reconhecidas por estarem, em última instância, previstas na lei, ou seja, no produto normativo estatal. Entretanto, esta compreensão do direito é bastante recente. Datada, sobretudo do início do século XIX, o monismo é uma exceção na história. Sociedades do passado operaram uma complexa rede de fontes jurídicas que produziam uma experiência vista, do ponto de vista moderno, como caótica, arbitrária ou irracional. Para se entender de maneira acurada a complexidade envolvida na produção jurídica e em paradigmas não-monistas, o Salvo Melhor Juízo trouxe para sua bancada o historiador Pedro Cardim* especialista na história do direito do
04/09/20171 hour 35 minutes 12 seconds
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Comunicado

Depois de um ano e meio de produção de conteúdo online, com programas reunindo grandes especialistas do mundo jurídico brasileiro, o Salvo Melhor Juízo abre seu sistema de financiamento por ouvintes. O SMJ hoje é o maior podcast jurídico do Brasil e, com muito orgulho, também está conseguindo angariar mais ouvintes no cenário lusófono ao redor do globo, além dos vários ouvintes brasileiros que moram no exterior. Pautado na qualidade dos entrevistados e na franqueza da conversa - sem com isso perder a seriedade e profundidade - os episódios publicados conseguiram apresentar a um público cada vez maior a estrutura e os debates que envolvem o pensamento jurídico nacional e internacional sobre temas amplos e contemporâneos. São incontáveis os feedbacks de ouvintes que dizem ter mudado sua percepção sobre o campo do direito após terem contato com os programas do SMJ, também são incontáveis os ouvintes dentro do mundo jurídico (estudantes, advogados, promotores, juízes, professores etc)
01/09/20179 minutes 24 seconds
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SMJ #52 - Teoria do Domínio do Fato

SMJ #52 – Teoria do Domínio do Fato “Domínio do Fato” é uma expressão de origem acadêmica, alemã e típica do pensamento jurídico penal. Ainda assim, a imprensa acabou por retirar esta teoria da torre de marfim das universidades e popularizá-la ao cobrir grandes casos como a Ação Penal 470, conhecida como “Mensalão”. Ainda, no âmbito da Lava-Jato e em outras situações politicamente sensíveis, esta teoria vem sendo reutilizada e muitos acadêmicos estão reavaliando sua aplicabilidade e limites. Seu principal desenvolvimento está vinculado com a necessidade de ser construir critérios objetivos para avaliar quem é autor e quem é partícipe em um crime, apoiando-se em preceitos que demonstrem quem é a pessoa com responsabilidade e controle sobre determinada situação. Esta teoria teve um desdobramento intitulado “Teoria do Domínio da Organização” que contribuiu em casos célebres, como na condenação dos responsáveis pelos crimes de estado ocorridos nas ditaduras Argentina e Peruana. Para ent
21/08/20171 hour 49 minutes 8 seconds
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SMJ #51 - Visões do Direito com Mario Losano

SMJ #51 – Visões do Direito com Mario Losano Para a temporada 2017/2, o Salvo Melhor Juízo, com muita honra, retorna entrevistando um dos maiores nomes da Teoria do Direito no mundo. O jurista italiano Mario Losano é um intelectual de grande envergadura, com um amplo leque de reflexões no campo do Direito. Sendo um dos maiores herdeiros da tradição kelseniana, Losano também é pioneiro na formação de áreas profícuas do pensamento jurídico, como a Informática Jurídica, os estudos de culturas jurídicas não europeias e também no campo da geopolítica do direito. Nesta entrevista exclusiva concedida em Milão, na Itália, o professor conta aspectos biográficos de sua formação, sua amizade com Norberto Bobbio, o processo de tradução para o italiano da segunda edição da Teoria Pura do Direito, quando teve a oportunidade de manter contato com Hans Kelsen e, claro, sua intensa e profunda relação com a cultura jurídica brasileira, relação possibilitada pela primeira vez pelo intermédio de Migue
07/08/20171 hour 46 minutes 49 seconds
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SMJ #50 - Bruxaria e Feitiçaria

SMJ #50 – Bruxaria e Feitiçaria Neste programa de encerramento do primeiro semestre do SMJ, abordamos uma das práticas mais antigas da humanidade: a magia. Trata-se de um importante fenômeno cultural que acaba por gerar uma série de estudos e respostas jurídicas e institucionais. Intimamente conectados no início, como prática ritualística, direito e magia sempre dialogaram e produziram tensões, com estudos, tribunais, procedimentos e impacto político. Saber melhor como o saber e as práticas jurídicas foram se cientificizando e, ao mesmo tempo, afastando-se de todo o legado “irracionalista” da magia, contribui para se ter um diagnóstico crítico de nossas premissas epistemológicas do presente. Para estudar a história e o presente desta tensão, o SMJ trouxe pra sua bancada três convidados com que nos apresentam o secreto mundo da bruxaria e feitiçaria: Danielle Araújo*, Gabrielle Stricker do Valle** e Ivan Mizanzuk*** Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros: Evans Pritchard –
19/06/20171 hour 58 minutes 43 seconds
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SMJ #49 - Crise Fiscal

Lê-se por todos os cantos que o Brasil está em crise. Especialmente os Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais sofrem os efeitos de uma crise fiscal que os leva à beira da insolvência. Mas, afinal, como esses Estados e a União chegaram a esta situação? Compreender o sistema financeiro e o direito financeiro pode parecer uma tarefa impossível. Fechada e comprimida nas salas de aula de Finanças Públicas e Direito Financeiro. Contudo, um país só se torna de fato soberano se sua população possuir conhecimento sobre as regras do jogo econômico e fiscal. Para ter acesso a estes conhecimentos, o SMJ trouxe pra sua bancada dois professores e profissionais especialistas em Finanças Públicas: Eduardo Castro* e Diogo Cordeiro** Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros: Dívida: os primeiros cinco mil anos – David Graeber Como matar a borboleta azul – Monica Baumgarten de Bolle Por que o Brasil cresce pouco? – Marcos Mendes Curso de Responsabilidade Fiscal – Weder de
05/06/20171 hour 19 minutes 47 seconds
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SMJ #48 - História do Proibicionismo

SMJ #48 – História do Proibicionismo Neste episódio analisamos e discutimos a longa história das políticas de proibição de comércio de algumas substâncias por parte de agentes estatais, o chamado “Proibicionismo”. Ainda que se tenha como exemplo mais presente no imaginário social a famosa Lei Seca dos Estados Unidos, essa história é muito longa e retoma o processo de circulação de mercadorias durante as grandes navegações dos século XV e XVI. Originando guerras (como as do Ópio ou às Drogas), conflitos geopolíticos e corridas científicas, o proibicionismo não é apenas uma política acessória na vida social do mundo moderno. Ele é um reflexo preciso de nossa estrutura social, nossos preconceitos e má compreensões. Para entender a história e o presente do Proibicionismo no Brasil e no mundo, o SMJ trouxe pra sua bancada três professores especialistas nesse tema: Felipe Motta*, Flavio Bortolozzi Jr** e Vitor Dieter***. Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros: O direito penal d
22/05/20172 hours 10 minutes 6 seconds
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SMJ #47 - Estado Laico

SMJ #47 - Estado Laico Um dos temas que mais desperta paixões é a discussão sobre a laicidade do Estado Nacional no Brasil e no mundo. Hoje Igreja e Estado são compreendidos como esferas bastante diferentes e delimitadas, contudo, nem sempre foi assim. A longa história da separação entre o político e o religioso, tal como entre o jurídico e o religioso e político, é objeto de discussão neste programa. Ainda, compreender os dilemas do Estado Laico na contemporaneidade requer que se tenha em mente vários debates que aparentemente não estão conectados a esta questão, tais como democracia e deliberação. Para entender a história e o presente do Estado Laico no Brasil e no mundo, o SMJ trouxe pra sua bancada três professores de história do direito com interesses nessa discussão: Fernando Nagib*, Michael Dionísio de Souza** e Walter Guandalini Jr***. Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros: Secularização e Poder – Giacomo Marramao Governo de Si e dos Outros – Michel Foucault Uma
08/05/20172 hours 11 minutes 49 seconds
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SMJ #46 - Suprema Corte dos EUA

SMJ #46 – Suprema Corte dos EUA A Constituição dos Estados Unidos da América determina de forma muito lacônica, desde sua aprovação em 1787, que deverá ser criada uma Suprema Corte. Muito pouco se disse sobre qual seria o papel, a função, os critérios de seleção e o funcionamento desse Tribunal. Todas estas dúvidas iniciais acabaram sendo respondidas com o tempo, com o desenvolvimento do pensamento jurídico e da própria história dos EUA. Após uma longa tradição, a Suprema Corte Estadunidense é a mais antiga e uma das mais influentes no mundo. Responsável pelo julgamento de casos que marcaram a história, como Brown v Board of Education, Roe v Wade, Bush v Gore, e mesmo o clássico e incontornável Marbury v Madison, é possível se dizer com tranquilidade que esta Corte é um ator fundamental na república americana, sendo assim alvo de disputas políticas e polêmicas. Para entender melhor o funcionamento, as características e os grandes casos julgados pela Suprema Corte dos EUA, bem como c
24/04/20171 hour 51 minutes 42 seconds
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SMJ #45 - Operação Mãos Limpas

SMJ #45 – Operação Mãos Limpas Nos anos 1990 a Itália passou pela maior operação de combate à corrupção da história. Conhecida como “Mani Pulite” ou “Mãos Limpas”, este grande evento judicial foi responsável por alterar a história da república italiana, extinguindo um sistema partidário e iniciando uma nova etapa política do país. Apesar do impacto evidente que esta operação ocasionou, com milhares de prisões e investigações, a corrupção na Itália está longe de acabar e muitas são as críticas aos efeitos dessa atividade do Poder Judiciário como, por exemplo, a ascensão de Silvio Berlusconi ao poder. Porém, em que medida esta narrativa faz sentido? Ainda, o cenário brasileiro tem a sua própria Mãos Limpas, a Operação Lava Jato. Quais são as relações entre elas? O que as similaridades e diferenças podem nos ensinar? Para entender a fundo e no detalhe a história da Operação Mãos Limpas e suas relações com a Operação Lava Jato, o Salvo Melhor Juízo recebeu em sua bancada um especiali
10/04/20171 hour 43 minutes 36 seconds
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SMJ #44 - Mercados Ilegais

SMJ #44 – Mercados Ilegais Qual a relação entre mercados legais e ilegais? Será que um diploma legal, por mais objetivo e “científico” que seja, é capaz de delimitar esses dois campos? Compreender a dinâmica do mercado e sua relação com os espaços de ilegalidade é um método interessante para se analisar os limites da atuação do direito e de suas instituições. Contrabando, descaminho e tráfico são termos que, apesar das diferenças jurídicas internas, acabam tratando um mesmo fenômeno que, por sua vez, sempre acaba escapando as tentativas de definição. Com o objetivo de compreender essas dinâmicas e ver, a partir de casos práticos, como o mercado se relaciona com a legalidade, o Salvo Melhor Juízo recebeu dois veteranos especialistas no tema: Felipe “Baiano” Motta* e Frank Reche Maciel**. Ouça já! ========= Indicado no programa: Filmes: Os Infratores (2012) O Poderoso Chefão II (1974) O Mensageiro (2014) Documentário:” Drogas S/A (NatGeo) Livros: Leis da Sorte – Amy Chazkel =======
27/03/20171 hour 42 minutes 39 seconds
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SMJ #43 - Liberdade de Imprensa

SMJ #43 – Liberdade de Imprensa Em um período de pós-verdade, “Fake News” e uma proliferação incontrolável de desinformação pelas redes sociais, se torna cada dia mais importante discutir o papel do jornalismo feito com qualidade, seriedade e respeitando procedimentos rigorosos de apuração. Acontece que o cenário político internacional – e também o nacional – vem apostando na desinformação como tática de desqualificar o jornalismo tradicional e assim se blindar de críticas e análises que podem ser desconcertantes. Somado a isso, o jornalismo investigativo – ferramenta fundamental para a democracia – vem passando por uma crise de financiamento e, especialmente, por uma série de medidas judiciais que acabam na prática instaurando uma espécie de censura velada. Para melhor entender esse contexto, o Salvo Melhor Juízo contou com a presença de dois advogados especialistas em liberdade de imprensa e de um jornalista: Amanda Perli*, João Capelotti** e Rogério Galindo***. Ouça já! =======
13/03/20171 hour 34 minutes 19 seconds
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SMJ #42 - Guerra entre Facções

SMJ #42 – Guerra entre Facções A passagem de 2016 para 2017 foi marcada por uma série de rebeliões e conflitos em penitenciárias brasileiras, sobretudo na região norte, nordeste e centro-oeste. O desenrolar desse conflito sanguinário anunciou a ruptura de uma aliança histórica entre o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho. O Estado brasileiro se omitiu em algumas situações, em outras vacilou na ação direta e, ainda houve quem comemorasse tal carnificina. Seja como for, os últimos eventos mostraram que o Estado é um ator coadjuvante na geopolítica do crime brasileiro. Dessa forma, é preciso compreender as disputas internas entre as facções e quais são as motivações para tanto. Para melhor entender esse conflito violento e brutal dentro das chaves interpretativas dos próprios atores (e não do Estado, portanto), o Salvo Melhor Juízo contou com a presença de dois criminólogos especialistas no tema: Renato Almeida* e Vitor Dieter**. Ouça já! ========= Indicado no programa: E
27/02/20171 hour 39 minutes 21 seconds
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SMJ #41 - Ruy Barbosa

SMJ #41 – Ruy Barbosa Sem dúvidas Ruy Barbosa é um dos maiores (senão o maior) nome do Direito brasileiro. Citado recorrentemente por muitos juristas nacionais, sobretudo como argumento de autoridade ou como um efeito estético para petições, o fato é que sua obra é muito pouco estudada com seriedade e profundidade. Assumindo uma infinidade de cargos de primeiro escalão do Estado Nacional, escrevendo obras e análises fundamentais para o direito brasileiro, e chegando até a concorrer à presidência da República, Ruy é uma figura incontornável tanto na monarquia quanto na república brasileira. Com o objetivo de apresentar aos ouvintes e estudantes de direito o legado de Ruy Barbosa na cultura jurídica nacional, o Salvo Melhor Juízo recebeu uma aula de uma das maiores autoridades no país sobre esse tema, o Prof. Christian Lynch. Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros de Ruy: Escritos Seletos (Editora Aguilar) Cartas de Inglaterra (1896) A questão social no Brasil (1919) Minas
13/02/20172 hours 1 minute 2 seconds
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Leitura de Comentários + Episódio Bônus

No meio das férias, com a voz ainda um pouco sonolenta, o Salvo Melhor Juízo lança seu episódio de leitura de comentários! Após a leitura vocês ainda vão conferir um episódio secreto, especial e nada sério com direito a estreia da nova trilha de introdução produzida pelo grande Felipe Ayres!
01/02/20171 hour 25 minutes 24 seconds
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SMJ #40 - Aborto Legal

SMJ #40 – Aborto Legal No último programa da temporada de 2016, o Salvo Melhor Juízo discute um tema polêmico e que terá desdobramentos importantes em 2017: o Aborto e suas hipóteses legais. O Supremo Tribunal Federal deverá se pronunciar em breve sobre uma série de casos que chegam a sua porta questionando a constitucionalidade dos dispositivos do Código Penal que criminalizam a prática do aborto. Entre estes casos, existem questões complexas envolvendo debates médicos sobre microcefalia e compatibilidade com a vida. Para entender os dilemas da argumentação jurídica sobre essas questões o SMJ trouxe pra sua bancada duas professoras de direito constitucional que realizam pesquisas específicas sobre esse tema: Estefânia Barboza* e Melina Fachin** Ouça já! ========= Indicado no programa: Documentário: Uma história Severina – Debora Diniz Textos: Por um constitucionalismo feminista - Cristina Teles Coleção nos limites da vida – Flavia Piovesan e Daniel Sarmento O domínio da vida –
30/12/20161 hour 32 minutes 58 seconds
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SMJ #39 - Pena de Morte

SMJ #39 – Pena de Morte Um dos maiores tabus do mundo moderno é a Pena de Morte. São vários os países ao redor do mundo que praticam a pena capital como mecanismo jurídico de punição oficial. Desde países claramente autoritários como a Arábia Saudita até países que simbolizam a democracia – não sem críticas – como os Estados Unidos da América, a Pena de Morte é discutida, questionada e muitas vezes legitimada. Hoje, em pleno século XXI, a Pena de Morte está em ascensão no mundo, fato esse que exige uma reflexão sobre a racionalidade ou não de sua aplicação. Para tanto, convidamos para o SMJ dessa semana dois estudiosos do Direito Penal e da Filosofia da Pena para contribuir com essa discussão: Guilherme Lucchesi* e Nikolai Olchanowski**. Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros: An eye for an eye? – Stephen Nathanson Um general na biblioteca – Ítalo Calvino Filmes e séries: À espera de um milagre (1999) Death Note (2003-2006) Sites: www.deathpenaltyworldwide.org Podcast: M
14/12/20161 hour 23 minutes 4 seconds
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SMJ #38 - Tributação e Sonegação

Falar de tributação e sonegação não é um dos temas mais chamativos no mundo jurídico, mas certamente é um dos que mais contribui para a construção da cidadania. O Brasil está entre as maiores cargas tributárias do mundo, e na América Latina está sempre entre os líderes, ao mesmo tempo, é um dos países que mais sonega no planeta, com esquemas bilionários de evasão do fisco. Em momentos de crise econômica e política, o tema da reforma tributária sempre vem à tona, mas nunca se frutifica. Parte dessa dificuldade em reorganizar os tributos no Brasil se dá pelo pouco debate público sobre Direito Tributário, encarado como uma área árida, inacessível e excessivamente técnica. Com o objetivo de promover uma discussão sobre sistema tributário no Brasil, o Salvo Melhor Juízo dessa semana trouxe para sua bancada pessoas que trabalham diretamente com essas questões: Eduardo Castro* e Maurício Timm do Valle**. Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros: Tributação e Fazenda Pública – Eduar
05/12/20161 hour 45 minutes 26 seconds
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SMJ #37 - Futuro da Autoria

Durante o desenrolar do X CODAIP (Congresso Brasileiro de Direito de Autor e Interesse Público) o Salvo Melhor Juízo marcou presença e conversou com palestrantes e profissionais da área de Direito Autoral para compreender qual é o futuro da regulamentação jurídica do conceito de autor. Para tanto, dessa vez o SMJ teve uma bancada cheia de pesquisadores de várias regiões do Brasil que puderam contribuir com suas análises sobre o que está por vir no mundo da autoria. Participaram: Alexandre Pesserl, Christiano Lacorte, Lucca Schirru, Rodrigo Cruz e Rangel Trindade. Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros: Cultura Livre – Lawrence Lessig Direito Autoral – José de Oliveira Ascensão Livros de Cory Doctrow Vídeos: Dan Tapscott – Blockchain: https://www.youtube.com/watch?v=Pl8OlkkwRpc Apresentações do Ted de Lawrence Lessig Sites: GEDAI: www.gedai.com.br ========= Comentários, sugestões, críticas: [email protected] Twitter: @SMJPodcast Facebook: https://www.facebo
28/11/20161 hour 13 minutes 36 seconds
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SMJ #36 - Famílias do século XXI

O Direito de Família é um dos ramos mais sensíveis às mudanças sociais e alterações culturais. Com uma longa história, o conceito de família foi se modificando radicalmente pelos séculos e o pensamento jurídico acompanhou essa dinâmica através de alterações conceituais e epistemológicas. Contemporaneamente, o princípio da afetividade é um marco interpretativo bastante relevante para o conceito de família em uma época em que apenas a consanguinidade e a hereditariedade não mais bastam. Com essa alteração, é possível hoje encontrar decisões judiciais que falam em multiparentalidade e formas familiares diversas. Com o objetivo de entender a dinâmica dessa alteração, o Salvo Melhor Juízo trouxe a sua bancada dois estreantes especialistas no tema: André Carias* e Ricardo Calderon**. Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros: Princípio da afetividade no direito de família – Ricardo Calderon Cuidado e Afetividade – Tania da Silva Pereira (org.) Comunicação Não-Violenta – Marshall Ro
21/11/20161 hour 51 minutes 27 seconds
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SMJ #35 - Posse e propriedade

A relação do ser humano com o mundo real é mediada pelo direito através do campo de estudo dos “direitos reais”. Com uma longuíssima formação, esta área de estudos hoje tem dois grandes conceitos como matéria-prima de sua reflexão: a posse e a propriedade. Para alguns, a propriedade é um direito natural, inaugurado no nascimento pela aquisição do corpo. Entretanto, a propriedade é uma invenção bastante recente, tendo uma história complexa e cativante. Para entender a formação desses conceitos na Europa e no Brasil, o SMJ teve o prazer de receber uma aula do Professor Sergio Staut Jr** e a contribuição de Paulo Sousa* e Rafael Santos Pinto***. Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros: Posse e dimensão jurídica no Brasil – Sergio Staut Jr. História da propriedade e outros ensaios – Paolo Grossi Função social da posse e a propriedade contemporânea – Luiz Edson Fachin Senhores e Caçadores – Edward Palmer Thompson Direito das Coisas - Luciano Camargo Penteado Filme: Quanto vale o
14/11/20161 hour 20 minutes 3 seconds
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SMJ #34 - Tribunais Internacionais

Com um mundo mais conflituoso no plano internacional, as cortes e tribunais globais e regionais possuem um papel que é cada vez mais destacado e alvo de investimentos políticos. Desde as primeiras experiências de cortes internacionais, até os famosos tribunais pós-guerra de Nuremberg e de Tóquio, o debate jurídico internacional ocupa um espaço ímpar. Recheado de dúvidas, descrenças e leituras críticas, a justiça promovida para além da soberania dos Estados é complexa e sofisticada. Compreender sua dinâmica e funcionamento conecta o direito a vários campos de interdisciplinaridade, com as Relações Internacionais, Geografia e Ciência Política. Para entender a estrutura e competência da Corte Internacional de Justiça, da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Penal Internacional, o SMJ trouxe dois professores de direito internacional especialistas no tema: José Carlos Portela Jr.* e Thiago Assunção**. Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros: Os Tribunais Inter
07/11/20161 hour 51 minutes 36 seconds
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SMJ #33 - Visões do Direito

Neste episódio especial, o Salvo Melhor Juízo teve o prazer de entrevistar dois professores de grande relevância do Direito e perguntar suas visões sobre o passado e o futuro da cultura e do pensamento jurídico. De aspectos que vão da formação a contribuições para o campo, este papo é marcado pelos depoimentos de dois professores de história do direito que conseguiram através de um olhar voltado para as rupturas e continuidades do passado, reconfigurar a compreensão do direito que temos no presente. Estiveram conosco, na bancada do SMJ, os professores António Manuel Hespanha* e Ricardo Marcelo Fonseca**. Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros: Cultura jurídica europeia – António Manuel Hespanha Pluralismo jurídico e direito democrático – António Manuel Hespanha Imbecilitas – António Manuel Hespanha Introdução teórica à história do direito – Ricardo Marcelo Fonseca A ordem jurídica medieval – Paolo Grossi O uso dos prazeres (História da Sexualidade vol. II) – Michel Foucaul
31/10/20161 hour 51 minutes 22 seconds
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SMJ #32 - Common Law

O “Common Law” é o sistema jurídico presente em vários países do globo, mas são os Estados Unidos e a Inglaterra que mais influenciam essa tradição. Sistema complexo, é diferente do sistema romano-germânico (como o brasileiro) em vários pontos, destacando: o caráter negocial bastante acentuado; a longa tradição do Tribunal do Júri; o papel dos precedentes e dos grandes casos no cotidiano da argumentação jurídica, entre tantas outras discrepâncias em conceitos e rotinas. A educação jurídica no “Common Law” também é um tema especial. Desde a sua entrada até a dinâmica das aulas, a cultura jurídica ali desenvolvida vem cada vez mais influenciando o sistema jurídico brasileiro, mas não sem riscos de conflitos e disfuncionalidades. Para compreender em linhas gerais a estrutura e funcionamento do Common Law, o Salvo Melhor Juízo trouxe para sua bancada Juliana Pondé Fonseca*, pesquisadora que realiza estudos nos Estados Unidos sobre Poder Judiciário e sistemas processuais. Ouça já! =====
24/10/20161 hour 9 minutes 14 seconds
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SMJ #31 - Justiça na Colônia

O processo de colonização da América portuguesa só pode ser entendido conjuntamente com a complexa estrutura do Império Português, que estendia seus braços da América à Ásia, passando pela África ocidental e oriental. Dentro de uma trama de relações políticas e entrepostos comerciais, o Império se afirmava através de uma linguagem jurídica, fortemente pautada em premissas religiosas tardo-medievais, que acabava por permitir uma grande autonomia decisória nas comunidades locais, ao contrário do que se imagina quando se projeta uma centralização forte e um Império controlado monoliticamente de Lisboa para o mundo, consubstanciado na ideia do “Pacto Colonial”. Partindo da História do Direito é possível se observar a história colonial com lentes muito inovadoras e oxigenadas, que revelam a complexidade atinente a formação de um espaço ultramarino longínquo e multicultural. Para compreender o papel do direito e da justiça portuguesa no processo de colonização da América e de outras regiõ
17/10/20161 hour 28 minutes 26 seconds
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SMJ #30 - Crise do Garantismo

A decisão do Supremo Tribunal Federal que reafirmou a possibilidade de cumprimento de pena a partir da condenação em segunda instância reaqueceu a discussão (que já estava quente há anos) sobre a crise do garantismo em matéria de direito penal no Brasil. Inovações jurídicas como a Lei Antiterrorismo e as midiáticas “10 medidas contra a corrupção” ganham grande apoio popular devido ao apoio expressivo e irrefletido da imprensa, contudo, pouco se fala sobre as consequências jurídicas e processuais dessas mudanças. Diminuição de garantias processuais, empecilhos para se interpor recursos e redução de direitos estão sendo aprovadas em meio a aplausos em nome do combate a corrupção. O que essas mudanças podem significar para o futuro do processo e do direito penal no Brasil? Para compreender esse contexto de mudanças legislativas e da política criminal no Brasil, o SMJ trouxe para sua bancada dois convidados estreantes que são advogados e professores de direito processual penal: José Ca
10/10/20161 hour 38 minutes 13 seconds
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SMJ #29 - O Rei

Figura muito comum no imaginário social por representações cinematográficas e literárias, o Rei é muito mais do que uma pessoa sentada em um trono e usando uma coroa qualquer. Fruto de reflexões e debates imensos na História do Direito, o papel de “Príncipe” foi se alterando muitas vezes no passar dos tempos, e consequentemente a reflexão jurídica que lhe dava suporte também acompanhou muitas dessas mudanças. Mesmo em regimes sem monarquias, como a república brasileira, é possível sentir a presença de milênios de influência na teoria política que a figura do Rei ocasionou, desde questões legais e competências específicas até traços da nossa cultura política popular. Para compreender a longa história da natureza jurídica do “Rei” o SMJ dessa semana recebeu uma aula de dois professores de História do Direito: Fernando Nagib* e Walter Guandalini Jr.** Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros: Crítica e Crise – Reinhart Koselleck História do Direito Administrativo brasileiro – Wal
26/09/20162 hours 9 minutes 9 seconds
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SMJ #28 - Positivismo Jurídico

Continuando a série sobre Teorias Sociais e Direito, o Salvo Melhor Juízo desta semana explora um dos temas mais clássicos da teoria do direito: o positivismo jurídico. Alvo de muitos preconceitos e, mais ainda, incompreensões, o positivismo é um dos movimentos mais influentes da história do pensamento jurídico e seus autores são sinônimos de autoridade na construção da compreensão contemporânea do que é o direito. Alf Ross, Hans Kelsen, Herbert Hart são exemplos desta longa tradição que busca descrever objetivamente o campo jurídico e busca constituir um espaço de cientificidade para o direito. Para compreender as várias correntes do positivismo e a própria história do movimento, o Salvo Melhor Juízo dessa semana contou com a presença de dois estreantes muito especiais: César Serbena* e Renê Chiquetti Rodrigues**. Imagem da vitrine: Foto de Hans Kelsen. Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros: Teoria Pura do Direito (Versão Condensada) Livros de Mario Losano Autobiografia
19/09/20161 hour 29 minutes 54 seconds
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SMJ #27 - O que é violência?

Na observação do discurso público há a tendência de se exaltar que os brasileiros são pacíficos. Mas será que isso procede ou o que ocorre é um não reconhecimento de algumas características do que é próprio da definição de violência? O sentido da ideia de violência pode ser pensado a partir de construções sociais, históricas e filosóficas do significado desse termo. Vários são os tipos de violência que constituem a sociedade, seja a violência legitimada, institucionalizada ou a criminalizada, por exemplo. As construções conflituosas que se dão na dinâmica das relações sociais são o ponto de partida para a questão que é título do programa: “O que é violência?”. A discussão dessa semana perpassa em pensar a partir do direito algumas respostas a esta complexa questão. Para compreender as várias acepções de violência e sua relação próxima com o direito, o Salvo Melhor Juízo dessa semana contou com a presença dos já veteranos Flavio Bortolozzi Jr.* e Felipe “Baiano” Motta**. “Do rio qu
12/09/20161 hour 38 minutes 40 seconds
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SMJ #26 - Direito dos Animais

Durante a idade média e o início da modernidade registrou-se uma variedade de casos de animais que eram levados aos bancos dos réus para serem julgados por supostos crimes cometidos contra os seres humanos. As decisões da época decidiram pela execução de porcos, excomungaram sanguessugas e gafanhotos, absolveram mulas e, em alguns casos, até reconheceram milagres operados por animais. É só com o passar dos séculos rumo à modernidade que cada vez mais os animais foram se transformando em coisas desalmadas que estavam à mercê da vontade e da ação humana. De réus que eram, por mais estranho que fosse, passaram os animais a serem apenas objetos de direito. O que aconteceu nesse ínterim? O que diferencia, afinal, humanidade de animalidade? Para entender as relações entre humanos e animais e todos os desdobramentos éticos, políticos e jurídicos que daí decorrem, o Salvo Melhor Juízo dessa semana contou com a presença da estreante Juliana Fausto*. Confira! ========= Indicado no programa:
05/09/20161 hour 42 minutes 34 seconds
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SMJ #25 - Crise e Instituições

SMJ #25 – Crise e Instituições O debate público brasileiro está polarizado em vários pontos, mas há um deles em especial que parece irradiar todo o resto: as instituições brasileiras estão em crise ou estão funcionando bem? O Impeachment, a Operação Lava-Jato e a crise econômica estão pressionando o funcionamento das instituições políticas e fiscais e, para muitos, está em curso um processo de desconstrução do legado democrático de 1988. Já no olhar de outros, as instituições brasileiras estão funcionando de maneira saudável e o atual contexto está comprovando a maturidade do nosso Estado de Direito. Mas, afinal, o que significa dizer que uma instituição funciona bem? Existe algum índice de qualidade das instituições? Nesta semana em que o julgamento do Impeachment está se desenrolando, o Salvo Melhor Juízo trouxe para sua bancada dois estreantes que deram uma verdadeira aula sobre o funcionamento das instituições e os desafios para os próximos anos: Fabrício Ricardo Limas Tomio* e
29/08/20161 hour 37 minutes 15 seconds
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SMJ #24 - O Tribunal do Júri

SMJ #24 – O Tribunal do Júri Quando refletido pelas fontes do imaginário popular, o mundo do direito imediatamente nos remete a uma prática clássica e presente em filmes, livros e peças de teatro: o Tribunal do Júri. Certamente a prática do Júri é uma das mais clássicas no mundo jurídico e sua ritualística chama atenção de qualquer um. Mas, afinal, o que é o Tribunal do Júri? Qual é o fundamento de se levar a julgamento popular (é mesmo popular?) certos casos e excluir dessa apreciação tantos outros? Quais são as técnicas clássicas de defesa e acusação? Como se influencia a opinião dos jurados para um lado ou outro? Para compreender estas e outras tantas questões sobre esta discussão de processo e direito penal, chamamos para a bancada o veterano Nikolai Olchanowski* e o estreante Guilherme Lucchesi**. Confira! ========= Indicado no programa: Filmes: 12 Homens e uma sentença (1957) O Júri (2003) O Juiz (2014) Série: American Crime Story (2016) Harvey Birdman, Attorney at Law (2000
22/08/20161 hour 17 minutes 46 seconds
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SMJ #23 - Direito à Educação

SMJ #23 – Direito à Educação A Educação é um direito previsto na Constituição. Mas o que isso significa? Uma expressão tão ampla pode acabar esvaziando o conteúdo concreto desse dispositivo. Indo da obrigação do Estado de fornecer educação, passando por questões orçamentárias, vestibular, cotas para ingresso até a garantia de liberdade de cátedra e a polêmica da “escola sem partido”, o sistema jurídico abarca uma ampla discussão sobre direito à educação. Para compreender a amplitude e definição jurídica deste direito, bem como a inconstitucionalidade do projeto de lei “escola sem partido”, o Salvo Melhor Juízo desta semana conta com a presença de três convidados: Heloísa Câmara*, João Capelotti** e o estreante José Arthur Castilho de Macedo***. Confira! ========= Indicado no programa: “Direitos Humanos e Educação” – Felipe Bley Folly – http://bit.ly/2aUz0l3 “O papel do judiciário no direito à educação” – Fabiana Polican Ciena – http://bit.ly/2aSBNW8 “Sobre a liberdade” – John Stu
15/08/20161 hour 33 minutes 51 seconds
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SMJ #22 - Modelos de Democracia

SMJ #22 – Modelos de Democracia O que é democracia? Eis aí um termo que tem uma longuíssima história e uma multiplicidade de conceituações. Com a recente crise política brasileira, retomar os debates sobre a definição jurídica de democracia se torna fundamental para que as instituições nacionais saiam desse conflito de forma fortalecida e com nenhum direito a menos para os cidadãos. Nascida entre os gregos, a democracia hoje é muito diversa e seus referenciais muito amplos. As mais influentes formas de se pensar critérios democráticos hoje se pautam no entorno dos chamados modelos deliberativo e agonista, o primeiro hodiernamente inspirado em Jurgen Habermas e o segundo na reflexão de Chantal Mouffe. Para compreender as peculiaridades desses modelos e ver suas amplitudes e limites, o Salvo Melhor Juízo desta semana foi até Jacarezinho/PR conversar com três convidados especiais: Fernando de Brito Alves*, Jairo Néia Lima** e Marcos César Botelho***. Confira! ========= Indicado no pr
08/08/20161 hour 2 minutes 35 seconds
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SMJ #21 - Direito e Morte

SMJ #21 – Direito e Morte Pensar a morte é uma das melhores formas para se compreender a vida. Fenômeno fundamental em todas as culturas, a morte é um processo que gera um forte impacto simbólico e é ressignificado, absorvido e ritualizado por meio da religião, da moral e também do direito. Temas como sucessão, eutanásia, crimes contra a memória dos mortos são exemplos de como o pensamento jurídico pensa a ideia de morte e desenvolve conceitos e institutos a partir deste fenômeno que é tão cultural quanto natural. No programa de retorno das férias o SMJ traz esse tema quente (ou gelado?) para a bancada, acompanhado de três convidados, os já veteranos Frank Reche Maciel* e Walter Guandalini Jr**, e o estreante e especialista em direito civil, Paulo Henrique de Sousa***. Confira! ========= Indicado no programa: Livros e artigos: Doença, poder e direito – Walter Guandalini Jr.; A política da vida entre o bando e o sujeito de direito – Walter Guandalini Jr. - http://bit.ly/2aGo3Da; D
01/08/20161 hour 27 minutes 18 seconds
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Drops Salvo Melhor Juízo - Leitura De Comentários

Ainda estamos em férias. Entretanto, como não conseguimos abandonar vocês por completo, lançamos um programa de leitura de comentários. E você? Já nos enviou sua sugestão? Lembrando que estamos nas redes sociais através dos endereços: Twitter: www.twitter.com/SMJPodcast Facebook: www.facebook.com/salvomelhorjuizo/ Instagram: www.instagram.com/salvomelhorjuizo Assine o Feed: feeds.feedburner.com/salvomelhorjuizo Também temos o nosso e-mail [email protected]. Escreva pra gente!
18/07/201643 minutes 49 seconds
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SMJ #20 - Crise, direito e trabalho

SMJ #20 – Crise, direito e trabalho O desemprego avança a passos largos no Brasil. Em meio a uma aguda crise que atinge o país, o tema da flexibilização dos direitos trabalhistas volta na imprensa e na boca de grande parte do empresariado. Os argumentos não são novos, de tempos em tempos eles voltam, trazendo consigo termos como “modernização” e “atualização”. Entretanto, como a história brasileira demonstra inequivocamente, os direitos dos trabalhadores sempre viveram na corda bamba, de tal forma que ficar atento é mais que necessário – em especial nestes momentos de crise. Uma infinidade de projetos de leis que estavam esquecidos voltaram à tona em meio a instabilidade política e buscam ampliar a possibilidade de terceirização e permitir a negociação coletiva sobre direitos indisponíveis. Além disso, a Justiça do Trabalho sofreu um forte corte orçamentário (cerca de 90%!) como expressa vingança por parte do autor da lei de orçamento (e que curiosamente hoje ocupa a cadeira de Minis
27/06/20161 hour 36 minutes 53 seconds
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SMJ #19 - Direito e Cristianismo

SMJ #19 – Direito e Cristianismo Independentemente de sua fé, todo ocidental é culturalmente um pouco cristão. Na verdade, o ocidente tem como um de seus pilares fundadores o próprio cristianismo – ao lado do direito romano e da filosofia grega. Compreender o impacto destas ideias e práticas religiosas é fundamental para desvelar o funcionamento interno de nossa cultura, de nossas instituições e também de nosso direito. A cultura judaico-cristã e cristã especificamente está recheada de passagens que se relacionam com o direito. Desde os 10 mandamentos nos livros mosaicos até o direito canônico sistematizado por Ivo de Chartres e Graciano, o cristianismo foi, de acordo com alguns historiadores do direito, a primeira religião a utilizar o pensamento jurídico desenvolvido em Roma para fundamentar sua própria estrutura eclesiástica e organizar rituais e sacramentos. Este caráter de fundador do ocidente trouxe também muitas consequências adversas, como a difícil separação entre Estado e Rel
20/06/20161 hour 45 minutes 23 seconds
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SMJ #18 - Vida após a Faculdade

SMJ #18 – Vida após a faculdade Quais são as dificuldades encontradas pelos jovens advogados logo no início da carreira? Com um exército de formandos em direito saindo das fileiras das faculdades todos os anos, o mercado de trabalho em direito é cada dia mais disputado. Conheça nesse episódio histórias do choque da vida após a faculdade, as dificuldades iniciais para se abrir um escritório, a captação de clientes, a influência do aprendizado no estágio para a carreira profissional e tantas outras. Para tanto, contamos com a participação da bancada completa do SMJ e da querida convidada e advogada Sônia Regina Oliveira*. Confira! ========= Indicado no programa: Site: ESA Online - http://esa.oabpr.org.br/aulas-online Filme: Anatomia de um crime (1959) ========= Comentários, sugestões, críticas: [email protected] Twitter: @SMJPodcast Facebook: https://www.facebook.com/salvomelhorjuizo/ Instagram: @salvomelhorjuizo Assine o Feed: feeds.feedburner.com/salvomelhorjuiz
13/06/20161 hour 29 minutes 38 seconds
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SMJ #17 - Violência e Criminalidade

SMJ #17 – Violência e Criminalidade O Brasil tem estatísticas de homicídios típicas de uma zona de guerra. O que alimenta esse moedor de carne? Qual é a razão da violência estar tão presente em nossa sociedade? Qual papel o crime organizado cumpre nesse ciclo sanguinário? O que pode ser feito? O episódio de hoje traz essas indagações e busca explicar, a partir da criminologia e da sociologia jurídica, o porquê do sistema criminal brasileiro (seja dentro, seja fora das cadeias) assumir uma característica genocida. Em virtude dos 10 anos dos atentados do PCC em maio de 2006 na cidade de São Paulo, o Salvo Melhor Juízo trouxe para sua bancada dois especialistas em criminologia e segurança pública, para fazer uma continuidade com o SMJ #2 – Mundo Carcerário: Felipe “Baiano” Motta* e Renato Almeida Freitas Jr. Confira! ========= Indicado no programa: Reportagem da Folha de São Paulo “As feridas de maio”: http://bit.ly/1VqD4IV Relatório do Observatório de Segurança da UNESP: http://bit
06/06/20161 hour 35 minutes 19 seconds
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SMJ #16 - Pra que serve Direito Romano?

SMJ #16 – Pra que serve Direito Romano? Toda disciplina possui seu mito fundador, e como bom mito, é preciso que seja problematizado. A matemática tem Euclides, a física moderna tem Newton, a química Lavoisier, a história Heródoto, e o direito, por sua vez, foi recolher entre os romanos antigos a origem heroica de toda uma tradição. Mas será que o nosso direito contemporâneo tem alguma relação com o direito romano como muitos querem fazer crer? Afinal, porque se fala tanto de direito romano? O que uma tradição de mais de dois mil anos tem a nos ensinar hoje, com todos nossos problemas e questionamentos que nada lembram os de antigamente? Em uma expressão: pra que serve Direito Romano? Para compreender estas e outras questões relativas a história de Roma e do direito antigo, o Salvo Melhor Juízo trouxe para sua bancada dois especialistas no tema: Walter Guandalini Jr.* e João Paulo Arrosi**. Confira! ========= Indicado no programa: Livros: Paul Veyne, “O pão e o circo”; Paul Veyne,
30/05/20161 hour 38 minutes 14 seconds
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SMJ #15 - Pessoas e Fronteiras

SMJ #15 – Pessoas e Fronteiras Se o mundo está substanciosamente conectado em termos econômicos, políticos e militares, cada vez mais surgem barreiras, cercas e muros para frear a sana de uma circulação de pessoas. É neste contexto que surgem figuras jurídicas atípicas como apátridas, refugiados, asilados, imigrantes e migrantes. O direito é o instrumento pelo qual se regula cada passo dessa grande massa de pessoas que buscam superar fronteiras em busca de uma vida melhor, ou até mesmo, em busca de salvar sua própria vida. Para compreender estas e outras questões relativas a mobilidade humana, direito imigratório e a questão dos refugiados na atualidade, o Salvo Melhor Juízo trouxe para sua bancada três convidados de peso: Cristiane Sbalqueiro Lopes*, Ivan Mizanzuk** e Thiago Assunção*** Confira! ========= Indicado no programa: Projeto Humanos – http://www.b9.com.br/podcasts/projeto-humanos/ Direito Internacional dos Refugiados – Liliana Jubilut - http://bit.ly/1TwcWcc Direito de
23/05/20161 hour 51 minutes 55 seconds
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SMJ #14 - Discurso de Ódio

SMJ #14 – Discurso de Ódio A polarização política no Brasil, o aumento do número de refugiados e a ascensão de políticos com discursos preconceituosos fizeram com que o tema do discurso de ódio ganhasse uma dimensão preocupante. Em um regime democrático, qual tipo de tolerância se deve ter com esses discursos? A liberdade de expressão tem limites em uma democracia? Censurar posições que pregam racismo, perseguição de minorias etc., é possível em um Estado de Direito? Para responder essas questões e apresentar os dois modelos de interpretação do direito de liberdade de expressão (o americano e o europeu continental) convidamos para a bancada do SMJ Leandro Assunção* e João Capelotti**. Confira! ========= Indicado no programa: “A verdade e as formas jurídicas” – Michel Foucault “Sobre a liberdade” – John Stuart Mill “Problemas da Filosofia” – Bertrand Russell “Liberdade de Expressão e Discurso de Ódio” – Samanta Ribeiro Meyer-Pflug “Extreme Speech and Democracy” – Ivan Hare e James
16/05/20161 hour 16 minutes 21 seconds
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SMJ #13 - Direito e Marxismo

Apesar de não ser um dos pontos mais relevantes de sua biografia, o fato é que Karl Marx estudou Direito na Universidade de Bonn e na Universidade de Berlim, onde teve contato com o debate político e filosófico que circulava na Prússia de então. Dirigindo sua atenção à filosofia e posteriormente à economia política, ainda assim Marx manteve algum diálogo com o direito e retornou a ele em momentos decisivos de sua teoria. A visão que aparece desde seus primeiros livros, como o importante “Crítica da Filosofia do Direito de Hegel”, vai se alterando até chegar em sua obra-prima “O Capital” e mais tarde influenciar autores como Friedrich Engels e Karl Kautsky em um texto intitulado “Socialismo Jurídico”. Anos mais tarde, durante o processo de concretização da Revolução Russa, pensadores e políticos como Stutchka, Pachukanis e Vychinski retomaram esse debate e transformaram-no em um dos pilares do novo regime soviético, utilizando muitas vezes o direito como meio para expurgos e perseguiçõ
09/05/20162 hours 4 minutes 3 seconds
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SMJ #12 - Direitos na Internet

A internet revoluciona o mundo e, em especial, o direito. Ampliando relações sociais, conectando indivíduos distantes, a internet criou uma nova forma de sociabilidade. O direito, por sua vez, sendo uma ciência social, precisa se adaptar e compreender dentro de seus conceitos e categorias o fenômeno do mundo virtual. O problema é que nem sempre essa tentativa de conexão direito-internet tem a liberdade como valor primordial, o que resulta em diversas legislações e teorias que visam restringir a privacidade dos usuários. É o caso da Lei Azeredo, recém-ressuscitada da tumba pela CPI dos Crimes Cibernéticos, e agora com novas roupagens e com mais restrições. Em outras palavras: o que está em jogo nos últimos meses é muito mais que a limitação da banda pelas teles, é a liberdade e a privacidade de navegação de todos os usuários. Para compreender a difícil relação entre o pensamento jurídico e o mundo digital, o Salvo Melhor Juízo desta semana convidou para sua bancada o professor e pesqui
02/05/20161 hour 32 minutes
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SMJ #11 - Inquisição

SMJ #11 – Inquisição Um dos temas mais clássicos de História do Direito, a Inquisição é alvo de uma infinidade de disputas pelo sentido e potência que ela deteve na História. Para uns, trata-se da mais bárbara e violenta instituição que a humanidade já presenciou, para outros a instituição teve uma atuação restrita e controlada. O Direito, em especial o processual penal, acaba aproveitando estas narrativas para construir a legitimidade do atual sistema processual como uma contraposição absoluta ao que foi a Inquisição. Será que a avaliação que parte dos juristas fazem sobre a Inquisição faz sentido frente às fontes e análises mais atuais da historiografia jurídica? O que o Processo Penal deve para o espantalho “Inquisição”? Para responder estas e outras questões o SMJ teve a honra de receber a Professora de Direito Processual Penal Clara Roman Borges e a Pesquisadora da CAPES e Professora Danielle Araújo. Confira! ============= Falado no programa: Adriano Prosperi – “Tribunais de Co
25/04/20161 hour 32 minutes 46 seconds
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SMJ #10 - Jurisdição e Processo

A Crise Econômica, a Operação Lava-Jato e o Impeachment ofuscaram a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil. Longe de querer discutir o que mudou em termos de prazos, procedimentos e demais questões meramente procedimentais, o SMJ dessa semana tem um objetivo mais específico: explicar o porquê do Processo (com P maiúsculo) ser um direito fundamental, a necessidade de observar as regras do jogo, respeitar seus ritos e mecanismos. O Estado se comunica através de uma linguagem jurídica materializada em processos, pois só assim é possível garantir o controle público, social e jurídico das decisões dos três poderes da federação. Compreender a função das regras do jogo (mais do que decorá-las) é compreender o fundamento da civilização. Para explicar e aprofundar estas ideias contamos com a presença dos professores e pesquisadores de processo e jurisdição Paula Pessoa e William Pugliese. Confira! ========= Falado no programa: Livro: Paula Pessoa – Legitimidade dos precedentes – ht
18/04/20161 hour 27 minutes 4 seconds
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SMJ #9 - Delação Premiada

Recentemente regulamentada em lei própria, a delação premiada (na verdade o termo correto é colaboração premiada) vem causando efeitos imensos no mundo social e no mundo jurídico. Delações ganham capas de revistas, trechos são divulgados na grande imprensa, e ao que parece, após a revelação dos Panamá Papers, este incidente processual só tende a aumentar e entrar no rito ordinário de uma vez por todas. Mas, afinal, quais são as características da colaboração premiada? Como funciona? Quais são seus limites? Um depoimento de um colaborador é prova? Não estaria o Estado brasileiro premiando atitudes eticamente duvidosas? Para entender melhor essas e outras questões, o SMJ dessa semana trouxe pra sua bancada o criminólogo Felipe “Baiano” Motta e os pesquisadores em processo penal Nikolai Olchanowski e Frank Maciel. Confira já! ========== Indicado no programa: Série: Making a Murder Artigo: Albert Alschuler – The changing plea bargaining debate. Artigos de Máximo Langer. Livro: Cesare Bec
11/04/20161 hour 24 minutes 23 seconds
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SMJ #8 - Judiciário e Ditadura

O fim das “águas de março” e o início do “abril vermelho” é um período em que se busca refletir sobre o que foi o golpe militar de 1964 e quais consequências da ditadura civil-militar ainda rastejam e entulham o Estado brasileiro. Sem o interesse de criar artificiais conexões entre 1964 e 2016, é preciso antes identificar as especificidades daquele período dentro dos jogos de poder e disputas existentes à época. Muito se fala – com razão – sobre a tortura, as violações de direitos humanos, o processo econômico e político, mas nem sempre o papel do direito e do poder judiciário é relevado e revelado nas análises mais tradicionais. Com o objetivo de localizar e analisar o espaço da cultura jurídica nessa história, o Salvo Melhor Juízo desta semana traz para sua bancada dois especialistas no tema, a professora Heloisa Câmara e o pesquisador Guilherme Santander. Confira! =========== Indicado no programa: Livro: História Constitucional Brasileira – Leonardo Barbosa - http://bit.ly/1SsM3
04/04/20161 hour 38 minutes
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SMJ #7 - Direito e Humor

Quais são as relações entre Direito e Humor? É sabido que há na nossa Constituição um direito fundamental à liberdade de expressão, mas ele é restringido – nesta mesma Constituição – pelo dever de indenização em caso de abuso desta liberdade. Como o humor se adapta a estas regras? É possível quantificar um dano ocasionado por uma piada? Com o aumento visível da litigiosidade no Brasil, o humor como prática importante da sociedade não corre o risco de se tornar muito “chapa-branca”? O politicamente correto é sinônimo de juridicamente correto? Estas e outras questões serão a base da discussão do programa desta semana, que contará com a participação de Bolivar Escobar, designer e comediante, e João Capelotti, advogado e pesquisador das relações entre humor e direito. Confira! ============ Indicado no programa: Artigo João Capelotti: http://bit.ly/1pDVnMT Artigo reduzido: http://bit.ly/21NrHZZ Show do Bolivar: http://bit.ly/1RmvbRK Série: Arrested Development; Série: Nathan for you;
28/03/20162 hours 1 minute 55 seconds
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SMJ #6 - Direito à cidade

Os protestos de junho de 2013 em todo o Brasil representaram a irrupção midiática de uma luta cotidiana e antiga em várias cidades: o direito ao acesso, uso e livre circulação nos centros urbanos brasileiros. Questões como transporte público, revitalização de centros urbanos, reorganização espacial e zoneamento metropolitano tem uma amplitude muito maior do que inicialmente se imagina. Tais questões não são meros problemas de infraestrutura urbana, antes atingem o cerne da relação do homem com seu meio, com sua vida e com o próprio direito de domesticar sua própria existência. Buscando desvendar as múltiplas consequências que políticas urbanas ocasionam nos “cidadãos de cidadões”, o Salvo Melhor Juízo trouxe para a bancada a professora de Direito Urbanístico Giovanna Milano, a pesquisadora de urbanismo e direito Mariana Auler e o sociólogo do direito Yuri Campagnaro que nos ajudarão a refletir sobre questões como: direito urbanístico, gentrificação, direito à moradia, revoltas urbana
21/03/20161 hour 34 minutes 59 seconds
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SMJ #5 - Política de Drogas

Com um Congresso recheado de conservadores como não se via desde 1964, a possibilidade de se repensar radicalmente a política de drogas no Brasil está se distanciando do campo da arena política. Ao mesmo tempo em que a legalização e regulamentação do uso de drogas para fins medicinal e recreativo começa a ser adotada em várias regiões do globo, no Brasil temas como este são apagados da agenda política. Tendo como claro o diagnóstico de que tratar a política de drogas como um problema de segurança pública não funciona em lugar algum do planeta, o que é possível se fazer com o que se tem, independentemente da esperança em inovações legislativas? Há espaço no atual ordenamento jurídico para contribuir para uma política de drogas mais eficiente? Que papel o Poder Executivo e o Poder Judiciário podem assumir? Para responder essas e outras questões, o Salvo Melhor Juízo desta semana conta com a presença de Diogo Busse, professor e advogado com larga experiência na Administração Pública e F
14/03/20161 hour 43 minutes 53 seconds
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SMJ #4 e Visual+Mente - A selfie da macaca

No Salvo Melhor Juízo desta semana fizemos uma parceria com o Podcast de arte, design e cultura VIsual+Mente para tratar de uma questão que interessa tanto aos juristas quanto aos artistas e designers: direito autoral e autoria. Partindo de um caso que ganhou a mídia no ano passado envolvendo uma selfie clicada por uma macaca, discutimos qual é o sentido e definição de "direito autoral" e como o conceito de autoria é abordado pelo pensamento jurídico. Para tanto, contamos com a presença do designer Rafael Ancara (Anticast e Visual+Mente), o editor e professor Rui Bittencourt e o professor e advogado Walter Guandalini Jr. Confira! ======= Falado no programa: Artigo do Rui e Walter: http://bit.ly/1ROJLQJ Acesse o Visual+Mente: http://www.visualmente.com.br/ François Soulages. "Estética da fotografia". Bernard Edelman. "Direito capturado pela fotografia". Hal Foster. "O retorno do real". ======= Comentários, sugestões, críticas: [email protected] Twitter: @SMJPodcast F
07/03/20161 hour 11 minutes 23 seconds
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SMJ #3 - Presunção de Inocência

No dia 17 de fevereiro o Supremo Tribunal Federal decidiu o Habeas Corpus 126292 que motivou um gigantesco debate na comunidade jurídica brasileira. Naquele momento ficou definido que réus que forem condenados em segunda instância em processos criminais deverão iniciar o cumprimento provisório da pena, sendo conduzidos à prisão desde então. Em uma interpretação polêmica do artigo 5, LVII, da Constituição Federal, o Supremo acabou – para muitos – esvaziando a chamada presunção de inocência do ordenamento jurídico; para outros, entretanto, trata-se de um passo sem precedentes no combate a impunidade e na “farra dos recursos” do sistema processual brasileiro. Para entender melhor esta discussão complexa, o Salvo Melhor Juízo convidou para sua bancada Estefânia Barboza e Heloisa Câmara, duas professoras de Direito Constitucional e Direitos Humanos que entendem a fundo o tema. Confira! ========== Falado no programa: Estefânia Barboza – livro – http://bit.ly/1OymNsi Francisco Monteiro –
29/02/20161 hour 23 minutes 14 seconds
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SMJ #2 - Mundo Carcerário

Já parou pra pensar no que acontece dentro das prisões? Quais são os códigos de conduta, gírias, hierarquias, mecanismos simbólicos e a cultura que povoa o cárcere? Será que esta cultura também está aprisionada entre os muros da cadeia? Para responder essas questões típicas de antropologia do direito e criminologia, chamamos ao Salvo Melhor Juízo dois criminólogos especialistas no tema: Renato Almeida e Felipe Motta. Confira! ========== Falado no programa: BIONDI, Karina. Junto e misturado: uma etnografia do PCC. Editora Terceiro Nome, 2010. ========== Comentários, sugestões, críticas: [email protected] Twitter: @SMJPodcast Facebook: Salvo Melhor Juízo Instagram: @salvomelhorjuizo Assine o Feed: feeds.feedburner.com/salvomelhorjuizo Compartilhe, divulgue, ajude-nos nesse projeto! Arte da vitrine: Rafael Castro Andrade
20/02/20161 hour 25 minutes 14 seconds
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SMJ #1 - Vida de Concurseiro

O Brasil tem cerca de 12 milhões de concurseiros, o que representa a incrível faixa de 10% da população economicamente ativa. Quais são as angústias, caminhos e experiências que essa parcela imensa da população enfrenta? Mais: o que essa ampla concorrência representa para o serviço público no Brasil? Para compreender esse mundo, o programa de estreia do Salvo Melhor Juízo trouxe dois convidados que passaram por essa fase, o Procurador do Estado Eduardo de Castro e o Promotor de Justiça Leandro Assunção. Confira! ========== Falado no programa: Livro: Tributação & Fazenda Pública - Meios Alternativos de Cobrança de Tributos como Instrumentos de Justiça Fiscal - Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro - https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=24368 ========== Comentários, sugestões, críticas: [email protected] Twitter: @SMJPodcast Facebook: Salvo Melhor Juízo Instagram: @salvomelhorjuizo Assine o Feed: http://feeds.feedburner.com/salvomelhorjuizo Compartilhe, di
15/02/20161 hour 21 minutes 1 second